A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira (18), o projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia. A decisão representa um avanço significativo para a área, que passa a ter diretrizes claras para a atuação de seus profissionais.

O texto, originário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e modificado por um substitutivo do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), define que a profissão poderá ser exercida por graduados em psicopedagogia. Além disso, profissionais com curso superior que já atuam ou atuaram na área por pelo menos um ano antes da sanção da lei também serão contemplados. Outro grupo beneficiado são os formados em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia, desde que concluam uma especialização de 600 horas em psicopedagogia em até 60 meses após a publicação da lei.

Garantia de Qualificação e Ética

O relator do projeto, senador Styvenson Valentim, destacou a importância da regulamentação para assegurar a qualidade do atendimento oferecido. Segundo ele, a falta de qualificação adequada pode gerar sérios prejuízos ao desenvolvimento das pessoas assistidas. “Regulamentar a profissão mostra-se fundamental para garantir que apenas profissionais com formação adequada e conduta ética possam exercer essa atividade, oferecendo segurança e qualidade no atendimento”, afirmou Valentim.

A proposta aprovada pela CAS também assegura a continuidade do exercício profissional para aqueles que já atuam como psicopedagogos em instituições públicas e privadas. Para os cursos de graduação e licenciatura na área, o texto determina a obrigatoriedade de estágio prático supervisionado.

Atribuições e Responsabilidades do Psicopedagogo

O Projeto de Lei 1.675/2023 detalha as atividades e atribuições do psicopedagogo. Entre elas, estão a intervenção psicopedagógica com foco no indivíduo, instituições e grupos nos contextos da educação e da saúde. A avaliação exclusivamente psicopedagógica, utilizando instrumentos e técnicas próprias, também faz parte das atribuições. A pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção relacionadas à aprendizagem, assim como a consultoria e assessoria psicopedagógicas para identificar e analisar problemas no processo de aprendizagem, completam o escopo de atuação.

Um ponto crucial da proposta é a manutenção do sigilo profissional. O psicopedagogo deverá guardar sigilo sobre as informações obtidas no exercício da profissão, podendo compartilhá-las apenas com autorização do cliente. O descumprimento desta norma será considerado violação de segredo profissional, sujeitando o infrator a sanções civis e penais.

Próximos Passos

O projeto, após aprovação na CAS, passará por mais um turno de votação na mesma comissão. Caso mantido, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em Plenário no Senado.

Fonte: Agência Senado