Projeto na Câmara dos Deputados autoriza CNH tipo B para dirigir carros elétricos de até 4.250 kg em Minas Gerais
Mudança proposta busca compensar peso das baterias e pode impactar futuros motoristas e a frota veicular no Norte de Minas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande a permissão para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B. A proposta autoriza esses condutores a dirigirem veículos elétricos e híbridos de até 4.250 kg, um aumento significativo em relação ao limite atual de 3.500 kg estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A medida, se aprovada, terá aplicação para veículos com propulsão elétrica ou híbrida, desde que a tração seja predominantemente elétrica. Critérios adicionais poderão ser definidos futuramente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em regulamento específico.
O peso das baterias e a justificativa
O Projeto de Lei 305/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovado com emendas apresentadas pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Aihara justificou a iniciativa pela necessidade de compensar o peso extra das baterias, que tornam os carros elétricos e híbridos consideravelmente mais pesados que os veículos a combustão convencionais.
As categorias da CNH, que vão de A a E, são atualmente determinadas pelo tipo do veículo, seu peso e a capacidade de passageiros. A alteração visa adaptar a legislação à crescente frota de veículos eletrificados no país.
Inclusão dos veículos híbridos
As emendas propostas pelo relator, deputado Hugo Leal, foram cruciais para incluir os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica no texto. Leal argumentou que tanto os veículos elétricos quanto os híbridos devem receber tratamento isonômico, citando que ambos os tipos devem superar os veículos a combustão até 2030.
“A própria justificação do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”, declarou o deputado.
Próximas etapas do projeto
O Projeto de Lei 305/25 segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação desta medida em Brasília pode gerar impactos significativos para o Norte de Minas, incluindo Montes Claros e cidades vizinhas. Com a tendência de aumento da frota de veículos elétricos e híbridos, a flexibilização da CNH tipo B pode estimular a aquisição desses modelos por motoristas da região. Isso, por sua vez, pode impulsionar a infraestrutura de recarga e a demanda por serviços especializados, criando novas oportunidades de negócio e emprego. Além disso, a mudança alinha a legislação brasileira com práticas já adotadas em outros países, facilitando a transição para uma mobilidade mais sustentável na região.
