O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão, tomada na sexta-feira (13) e publicada neste sábado (14), atende a um pedido das defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Atualmente, Brazão cumpre pena em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN), ambos em presídios federais. A prisão preventiva em unidades federais, com regras mais rigorosas, foi determinada em 2024 com o objetivo de evitar interferências nas investigações. Após o julgamento em fevereiro, as defesas sustentaram que tal risco não persiste mais, argumento que foi acolhido pelo ministro.
“Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, escreveu Moraes em sua decisão, determinando o cumprimento da ordem em até 24 horas.
Condenações e penas
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi considerado um dos mandantes do crime, ao lado de seu irmão, Chiquinho Brazão. Ambos foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Domingos perdeu o cargo no TCE-RJ e Chiquinho teve seu mandato de deputado federal cassado.
Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão e 360 dias-multa. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter atuado para dificultar a investigação policial do caso.
Contexto da investigação
Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, destacou que as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) contra os irmãos Brazão foram consistentes e demonstraram a motivação e a forma de pagamento do crime, executado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa. O ministro apontou a lógica de uma organização criminosa que visava remover um obstáculo político para expandir áreas de atuação de milícias, com parte do pagamento sendo destinada a Lessa.
Os depoimentos de Ronnie Lessa foram cruciais para o deslocamento do caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o STF, uma vez que Chiquinho Brazão possuía foro privilegiado à época. A investigação, que tramitou por seis anos sem solução na esfera estadual, foi concluída pela PF após o caso chegar ao Supremo, indicando a grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro como principal motivação.
Reflexos para o Rio de Janeiro
A transferência dos condenados para uma unidade prisional no Rio de Janeiro marca um passo importante no encerramento da fase de investigação e a consolidação do cumprimento das penas no estado onde os crimes ocorreram. A expectativa é que essa medida facilite a logística para visitas familiares e o acompanhamento dos processos, além de reforçar a presença da justiça no território fluminense.
