Contexto da Reunião

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou ter realizado reuniões com empresas aéreas para discutir possíveis alterações nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro. O encontro, descrito como uma análise “técnica e operacional”, pode levar a um aumento no número de voos no Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da capital fluminense. Essa mudança tem potencial para impactar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

Críticas do Prefeito Eduardo Paes

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, manifestou forte oposição à possibilidade de aumento de passageiros no Santos Dumont. Ele argumenta que tal medida prejudicaria o Galeão, aeroporto concedido à iniciativa privada e localizado na Ilha do Governador. Paes ressaltou que a limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais no Santos Dumont, implementada pelo governo federal em 2023, foi crucial para fortalecer o Galeão, que registrou um crescimento expressivo, passando de 8 para 17 milhões de passageiros e recebendo 2 milhões de turistas internacionais nos últimos dois anos.

“Chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil”, declarou Paes em suas redes sociais, acusando a agência reguladora de atuar de forma não transparente e contrária aos interesses da cidade e do país.

Posição da Anac e do Ministério

Em resposta às críticas, a Anac declarou ter recebido a postagem de Paes “com surpresa” e repudiou qualquer insinuação de atuação “às escuras”. A agência afirmou que todos os seus atos são realizados por meio de processos administrativos transparentes e auditáveis. Segundo a Anac, a discussão sobre a flexibilização das operações do Santos Dumont é feita “de forma aberta e transparente” desde junho de 2025 e está prevista no processo de repactuação do contrato de concessão do Galeão, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que a movimentação da Anac integra o processo de relicitação do Galeão, previsto para leilão em março de 2026. A pasta informou que qualquer ampliação da capacidade do Santos Dumont será gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, de forma planejada e alinhada ao interesse público.

Histórico e Negociação do Galeão

O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014. Em 2022, diante dos impactos da pandemia, o grupo controlador manifestou o desejo de devolver a operação. Após negociações, a repactuação do contrato foi avalizada pelo TCU em junho de 2024. O aumento do número de passageiros no Galeão era um ponto defendido pela concessionária. A repactuação, assinada em setembro, prevê uma venda assistida do aeroporto em março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões.

Preocupações do Setor Empresarial

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também expressou preocupação com o potencial aumento no teto de passageiros do Santos Dumont. A entidade defende políticas de incentivo para a logística de acesso ao Galeão, que também opera carga aérea. A Firjan alertou que a alteração não deve causar “esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”. Similarmente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual, argumentando que a flexibilização das regras gera “insegurança regulatória”.