O calendário eleitoral de 2026 promete desacelerar o ritmo de votações no Congresso Nacional, empurrando decisões sobre projetos estratégicos para o próximo ano. As atividades legislativas, que iniciam em fevereiro, sofrerão uma interrupção considerável em julho, com o recesso informal voltado às campanhas. As sessões plenárias só devem ser retomadas em outubro, após a realização do primeiro turno das eleições.
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em Suspenso
Na área da segurança pública, duas iniciativas de grande impacto estão na lista de adiamentos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025), elaborada pelo Ministério da Justiça, busca instituir o Sistema Único de Segurança Pública, visando a integração de forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. Apesar de ter obtido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto passou por alterações significativas em comissão especial, gerando resistência de governadores e líderes partidários que levaram ao adiamento da votação.
Outro projeto crucial, o PL Antifacção (PL 5582/2025), que visa endurecer o combate a organizações criminosas, tornou-se palco de disputas políticas entre a Câmara e o Senado. Enquanto a Câmara ampliou a participação dos estados e aumentou penas, o Senado propôs uma versão mais alinhada ao governo federal. A definição sobre qual texto prevalecerá ficou para 2026.
Relações de Trabalho e Impasses Institucionais na Pauta de 2026
Temas relacionados às relações de trabalho também foram adiados. A PEC da Jornada 6×1 (PEC 8/2025) divide os parlamentares. Na Câmara, a proposta mantém o modelo atual com redução da carga semanal para 40 horas. No Senado, a CCJ aprovou a jornada 5×2, mas o texto aguarda votação em plenário. A regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) também foi adiada após meses de audiências públicas e a apresentação de um texto sem consenso entre trabalhadores, plataformas e parlamentares.
No âmbito institucional, a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou para 2026. A indicação enfrentou resistência no Senado, e a sabatina, inicialmente prevista para dezembro de 2025, foi cancelada, movimento visto nos bastidores como uma estratégia para diminuir tensões políticas.
Comissões Parlamentares Encerrarão Trabalhos no Primeiro Semestre
No campo investigativo, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) deverão concluir seus trabalhos ainda no primeiro semestre de 2026. A CPMI do INSS apura descontos indevidos em aposentadorias, e a CPI do Crime Organizado, no Senado, foca na investigação e no enfrentamento das facções criminosas.
Reflexos para o Norte de Minas
As decisões adiadas no Congresso Nacional, especialmente as relacionadas à segurança pública e às relações de trabalho, podem ter impacto indireto no Norte de Minas. A integração das forças de segurança, caso aprovada, pode fortalecer o combate ao crime organizado na região, que enfrenta desafios constantes. Da mesma forma, a definição sobre a jornada de trabalho e a regulamentação de aplicativos pode influenciar o mercado de trabalho local e as condições de trabalhadores em Montes Claros e outras cidades mineiras.
