Anvisa intensifica fiscalização de ‘canetas emagrecedoras’ manipuladas para coibir irregularidades

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (6) um plano de ação para reforçar o controle e a fiscalização de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O foco principal é combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação desses compostos por farmácias. A medida visa proteger a saúde pública, garantindo a qualidade e a eficácia dos produtos disponíveis no mercado.

### Aumento de Importação e Riscos Identificados

Conforme dados da Anvisa, a importação de insumos para a manipulação dessas substâncias tem se mostrado incompatível com a demanda do mercado nacional. No segundo semestre de 2025, por exemplo, foram importados 130 quilos de IFAs, quantidade suficiente para a produção de aproximadamente 25 milhões de doses. Essa discrepância levanta preocupações sobre o uso indevido e a origem dos materiais.

Em 2026, a agência realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, resultando na interdição de oito empresas. Os motivos apontados foram problemas técnicos e a falta de controle de qualidade adequado, indicando falhas significativas nos processos.

### Foco na Segurança e Não na Restrição

O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, esclareceu que as novas medidas não têm como objetivo restringir o mercado ou proibir a manipulação desses ativos. Pelo contrário, a intenção é coibir o uso irregular e proteger a população de produtos que podem apresentar riscos à saúde. A agência tem recebido um número crescente de relatos sobre eventos adversos e o uso off-label desses medicamentos, especialmente para fins estéticos de emagrecimento sem indicação clínica comprovada.

Um alerta emitido em fevereiro pela Anvisa já apontava o risco de pancreatite associado ao uso dessas canetas. Safatle ressaltou que este é um desafio global, enfrentado por diversas agências reguladoras ao redor do mundo, devido ao aumento do consumo e da manipulação de medicamentos derivados de GLP-1.

### Riscos Mapeados e Eixos Estratégicos

Entre os riscos sanitários identificados pela Anvisa estão a produção sem previsão de demanda, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos sem identificação clara de origem e composição. Além disso, foram constatados o uso indevido de nomes comerciais e a divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro sanitário.

A Anvisa reforça que a garantia de padrões rígidos de esterilidade e pureza dos insumos é crucial para a segurança de produtos injetáveis manipulados. Desde janeiro deste ano, a agência já publicou dez ações proibindo a importação, o comércio e o uso de produtos irregulares contendo agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.

O plano de ação da Anvisa se baseia em seis eixos estratégicos: aprimoramento regulatório, com novas normas que abrangerão toda a cadeia produtiva; monitoramento e fiscalização intensificados; articulação institucional, federativa e internacional; ampliação da oferta de produtos registrados, com prioridade na análise de novos pedidos após a queda da patente da semaglutida; comunicação com a sociedade; e governança.

### Reflexos para o Norte de Minas

Embora a sede das ações da Anvisa seja em Brasília, as novas regras de fiscalização sobre as canetas emagrecedoras manipuladas podem ter reflexos indiretos para a região Norte de Minas Gerais. A preocupação com a qualidade e a segurança de medicamentos é universal, e a intensificação do controle pela agência federal visa proteger todos os consumidores brasileiros. Farmácias de manipulação e clínicas que atuam na região devem estar atentas às novas diretrizes para garantir a conformidade com as normas e a segurança de seus pacientes, evitando a oferta de produtos irregulares que possam comprometer a saúde pública local.

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