Audiência Pública Debate Transporte de Minério e Seus Impactos na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (6), a questão do transporte de minério de ferro na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ganhou destaque e suscitou debates acalorados. O tema central foi o Projeto de Lei 3.402/25, que visa estabelecer diretrizes e restrições para o licenciamento ambiental de projetos que utilizem minerodutos, especialmente na área do Sistema Paraopeba.
Preocupações com o Abastecimento de Água e o Meio Ambiente
O projeto, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), propõe limitações rigorosas ao uso de minerodutos na região. "O licenciamento para tais empreendimentos não será concedido se houver risco para o abastecimento de água da RMBH", afirmou Caram. Além disso, a proposta impede a instalação de minerodutos em municípios como Mateus Leme, Igarapé e Brumadinho, que são essenciais para o Sistema Paraopeba.
Durante o evento, Carol Caram manifestou suas preocupações ao mencionar que acidentes anteriores com minerodutos já comprometeram o abastecimento de água em Minas Gerais. Ela destacou: “Se ocorrer uma falha na região metropolitana, 3,5 milhões de pessoas poderão ser afetadas.”
Críticas à Tramitação Acelerada do Projeto
Embora o projeto tenha sido analisado em primeiro turno e agora retornado à Comissão de Meio Ambiente, legisladores levantaram questões sobre a rapidez da tramitação. O deputado Sargento Rodrigues notou a especificidade do projeto e sua rápida aprovação, enquanto a deputada Bella Gonçalves (Psol) questionou se as reais intenções estavam voltadas para a proteção ambiental ou se não seriam, na verdade, uma tentativa de favorecer a construção de ferrovias para o escoamento do minério.
“Precisamos não apenas preservar a quantidade, mas também a qualidade da água. A mineração é uma atividade poluidora que deveria ser substituída por alternativas econômicas mais sustentáveis”, enfatizou Gonçalves.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também criticou a celeridade do projeto e propôs que ele fosse uma oportunidade para adicionar emendas que protegessem a região de outros impactos, como o transporte ferroviário.
Divergências Entre Mineradoras e Comunidades Locais
A audiência contou ainda com a presença de representantes das mineradoras, que defenderam o projeto. Célio Benício Filho, da Mineração Comisa, destacou que a mina de Serra Azul já extrai 28 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e planeja aumentar essa produção para 36 milhões. Segundo ele, isso geraria 28 mil novos empregos e representaria um significativo aumento na arrecadação de impostos: “Ninguém vive só de água, precisamos da mineração”, concluiu.
Por outro lado, representantes de comunidades afetadas levantaram preocupações sobre os impactos negativos da mineração na qualidade de vida local. A geóloga Daniela Cordeiro apresentou dados que mostram o desmatamento significativo na Serra Azul e suas consequências no aquífero Cauê, fundamental para o abastecimento hídrico da região.
Evandro Lima, da Associação Comunitária Fernão Dias, alertou para o risco de destruição de 78 cursos d’água caso o projeto ferroviário seja implementado. Já Fernando Paula, da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, questionou o impacto do transporte por minerodutos sobre os recursos hídricos e a qualidade da água.
Esther Maria, do Movimento Popular pela Soberania Popular na Mineração, também convocou um aumento da participação social nos processos de licença ambiental, sugerindo que essa questão seja incorporada ao PL 3.402/25.
A Dependência Econômica das Cidades Mineradoras
De um lado, a atividade de mineração é vista como essencial para a economia local. Waldir Salvador, da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, ressaltou que as cidades dependem da mineração para manter políticas públicas e sustentar suas economias. Essa dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental é uma constante preocupação nas discussões sobre o futuro da mineração em Minas Gerais.
Conclusão: O Desafio do Equilíbrio entre Crescimento e Sustentabilidade
A audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.402/25, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, evidencia um dilema que permeia as discussões em torno da mineração na região: como equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população?
Enquanto as mineradoras alegam que a expansão das atividades é essencial para o progresso econômico, as comunidades e ambientalistas fazem um apelo urgente por uma reflexão profunda sobre os riscos que essa atividade representa, não apenas para a água, mas para a qualidade de vida de milhões de pessoas na RMBH.
O debate sobre a infraestrutura para o escoamento de minério, portanto, segue em aberto, e o futuro da mineração na região depende de decisões que visem um equilíbrio justo e sustentável.
