Audiência Pública Debaterá Transporte de Minério no Sistema Paraopeba
Projeto de Lei visa proteção hídrica e diretrizes para licenciamento ambiental
Nesta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá uma audiência pública crucial para discutir o Projeto de Lei 3.402/25. O foco é analisar alternativas tecnológicas para o transporte de minério na área do Sistema Paraopeba, uma região vital para o abastecimento de água da Grande BH. A reunião, que se iniciará às 9 horas, conta com a adesão de todos os membros efetivos do colegiado, demonstrando a relevância do tema para a comunidade e o meio ambiente.
A Importância do Sistema Paraopeba
O Sistema Paraopeba, que abrange os reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, desempenha um papel fundamental no fornecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Diante dessa importância, o projeto de lei, proposto pela deputada Carol Caram (Avante), delineia diretrizes e restrições específicas para o licenciamento ambiental de projetos que utilizem dutos e tubulações para o transporte de materiais, preservando assim os recursos hídricos da região.
Segundo a proposta, o licenciamento desses projetos não será autorizado se houver risco ao abastecimento de água da RMBH. Além disso, a instalação de empreendimentos dutoviários será proibida em municípios que se relacionam diretamente com o Sistema Paraopeba, como Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.
A abrangência da proposta se estende também a todos os processos de licenciamento ambiental em andamento, desde que ainda não tenham alcançado uma decisão final. Contudo, a segurança jurídica será mantida para aqueles que já possuem Licença de Operação válida, exceto nos casos onde houver descumprimento das condicionantes ambientais ou surgimento de impactos não identificados nos estudos iniciais.
Emendas em Análise
Durante a análise inicial do projeto, o PL 3.402/25 recebeu seis emendas que agora estão sendo avaliadas novamente pela Comissão de Meio Ambiente. Entre elas, destaca-se a emenda da deputada Bella Gonçalves, que visa proibir o uso de recursos hídricos em projetos dutoviários associados a atividades de mineração em Minas Gerais.
O deputado Sargento Rodrigues apresentou três emendas buscando flexibilizar a proposta. Ele sugere que, nos municípios listados, a licença ambiental pode ser concedida caso seja apresentada uma alternativa tecnológica que permita a reutilização da água sem transposição para fora da Bacia do Rio Paraopeba. Além disso, ele propõe a eliminação da cláusula de que a lei vigore independentemente de regulamentação e a manutenção do critério de licenciamento quando houver risco comprovado ao abastecimento hídrico.
Por sua vez, o deputado Mauro Tramonte insere emendas com o intuito de expandir a proteção ambiental proposta para todo o Estado de Minas Gerais, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais abrangente em questões que podem afetar a água e o meio ambiente.
O Impacto na Comunidade
O debate em torno do PL 3.402/25 reflete uma preocupação crescente com a proteção dos recursos naturais em um estado que vive desafios significativos nas áreas de meio ambiente e abastecimento hídrico. A audiência pública representa uma oportunidade de envolver a comunidade em discussões sobre práticas de mineração, infraestrutura e como essas atividades podem impactar a vida cotidiana dos cidadãos.
As propostas e emendas em tramitação são mais do que meras sugestões legislativas; elas representam a voz da população afetada, que busca alternativas sustentáveis e soluções que assegurem o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O papel da sociedade civil e de especialistas será fundamental no decorrer desse processo de discussão.
Conclusão
A audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.402/25 é uma oportunidade ímpar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a sociedade discutirem um tema de relevância vital: o transporte de minério e a proteção dos recursos hídricos no Sistema Paraopeba. Com todos os envolvidos no processo, desde parlamentares a cidadãos, o objetivo é garantir que os interesses da população e do meio ambiente sejam levados em consideração em cada etapa do licenciamento e das atividades de mineração na região.
Com o avanço deste debate, espera-se não apenas uma regulamentação mais eficaz, mas também a construção de um futuro em que o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade andem lado a lado. O olhar atento da comunidade e a participação ativa nos debates são passos cruciais para transformar essa proposta em realidade.
