Ausência de Política de Estado Permanente Trava Busca por Desaparecidos Forçados no Brasil
Descontinuidade de recursos e interferência política dificultam identificação de vítimas da ditadura e da democracia, com impacto em casos emblemáticos como a vala de Perus.
Há 62 anos, o Brasil vivia o início de um regime autoritário que duraria 21 anos. A ditadura militar (1964-1985) não apenas suprimiu direitos e impôs censura, mas também perseguiu, torturou e matou opositores, muitos dos quais permanecem desaparecidos até hoje. Mesmo após a redemocratização, o país ainda enfrenta sérios desafios no processo de memória, reparação e justiça, especialmente em relação aos desaparecimentos forçados.
A principal dificuldade, conforme destaca Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), reside na ausência de um programa de Estado permanente para a busca e identificação de desaparecidos. “Não há um programa nacional, um programa fixo, uma institucionalidade para busca de desaparecidos e trabalho forense de identificação humana”, afirmou Teles.
Desafios na Busca e Identificação
Em outras nações que lidaram com casos de desaparecimentos forçados, a criação de uma política permanente de busca e identificação garantiu a estabilidade de normas e práticas estatais, independentemente das mudanças governamentais. No Brasil, pesquisadores do CAAF da Unifesp trabalham atualmente na identificação de 1.049 caixas com ossadas humanas, encontradas em 1990 na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Entre os sepultados, considerados indigentes, estavam desaparecidos políticos da ditadura militar.
Os estudos do CAAF permitiram a identificação de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, em 2025. Antes disso, Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005) já haviam sido identificados. Contudo, a continuidade dessas investigações depende da renovação periódica de contratos de financiamento, um processo que tem se mostrado inconsistente.
Interferência Política e Financiamento
Edson Teles relatou que o trabalho de identificação sofreu prejuízos significativos durante o governo federal anterior. “No início do governo Bolsonaro, vigia um acordo que se chamava Grupo de Trabalho Perus. E o que o Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho [em 2019], o que dificultou qualquer repasse e financiamento”, explicou.
A Unifesp precisou arcar com os custos de manutenção dos remanescentes humanos, que exigem cuidados diários, mas não conseguiu prosseguir com as investigações para a identificação. Em 2023, o atual governo Lula retomou os diálogos e, em 2024, firmou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, permitindo a retomada plena das análises e resultando nas identificações de 2025. “Não há nenhuma garantia [de financiamento]. Se muda a política do Estado a partir da mudança de governo, da recomposição de governo ou se há um corte intenso de orçamento, tudo isso pode afetar a continuidade das identificações”, alertou Teles.
Ditadura: Um Tabu Persistente
A ditadura militar ainda representa um tema sensível e incômodo para diversos setores políticos. Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrante do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, aponta que “ainda hoje determinados grupos que apoiaram a ditadura ostentam o poder”, o que dificulta as pesquisas. Ele ressalta que o Brasil e a América Latina são particularmente complexos em memória histórica, pois as elites políticas, econômicas e militares da ditadura ainda mantêm influência.
O GT Memorial DOI-Codi realiza escavações no antigo prédio do órgão de repressão em São Paulo, onde foram encontrados objetos e material orgânico, como sangue, que corroboram a violência praticada. A identificação da cela onde o jornalista Vladimir Herzog teve o suicídio simulado foi um dos resultados. Apesar dos achados cruciais, Zarankin mencionou entraves financeiros e burocráticos, com pesquisadores trabalhando muitas vezes de forma ad honorem.
Desaparecimentos no Presente e Reflexos para o Norte de Minas
A necessidade de uma política de Estado abrange não só as vítimas da ditadura, mas também os desaparecimentos forçados que ocorrem em pleno período democrático. Edson Teles enfatiza que “a gente está trabalhando aqui com a vala de Perus, mas tem outras centenas de corpos desaparecidos que não estão sendo buscados”.
A compreensão do desaparecimento forçado como uma violência de Estado é crucial para desmantelar um modelo que persiste. Atualmente, essa violência é praticada contra corpos periféricos e negros, funcionando de maneira semelhante à ditadura. “Isso mostra a gente desconhecer essa história que permitiu que esse tipo de estrutura de violência continuasse em democracia”, observou Teles. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil, parte delas por desaparecimento forçado, seja por má conduta de agentes do Estado, crime organizado ou outras formas de violência institucional.
Para o Norte de Minas, a ausência de uma política nacional robusta para desaparecidos significa que a região também carece de um suporte estruturado para lidar com casos locais, sejam eles históricos ou contemporâneos. A falta de recursos e a instabilidade de programas federais afetam diretamente a capacidade de investigação e identificação de vítimas em todo o país, incluindo comunidades em Montes Claros e cidades vizinhas. A criação de um programa de Estado permanente garantiria que famílias do Norte de Minas, que porventura busquem entes desaparecidos, tivessem o amparo e a estrutura necessários, sem depender das políticas de governos específicos.
