O Banco Central (BC) deu sinal verde para a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, nesta segunda-feira (12). A autoridade monetária assegurou acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidar a instituição financeira.
O encontro teve como objetivo principal sanar dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e estabelecer um alinhamento entre as duas instituições. Conforme apurado, ficou definido que a inspeção já está em andamento e que os documentos utilizados pelo Banco Central na liquidação do Banco Master estarão disponíveis para análise pela Corte de Contas. “Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, declarou Vital do Rêgo em entrevista coletiva.
TCU busca segurança jurídica e BC quer “selo de qualidade”
Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU, o que traria segurança jurídica ao processo. Ele ressaltou que a análise não se restringe à esfera administrativa, mas também abrange aspectos criminais. A reunião ocorreu na sede do BC, após a autorização monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, para uma inspeção técnica, que chegou a ser suspensa após recurso da autoridade monetária.
Em seu recurso, o Banco Central argumentou que a autorização para uma inspeção dessa natureza deveria passar pelo plenário do TCU, e não apenas pelo relator. A instituição também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo, interferindo em decisões técnicas de supervisão bancária.
Medida cautelar afastada e foco na regularidade do processo
Com o entendimento firmado na reunião, Vital do Rêgo afirmou que a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central foi afastada. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse. O ministro esclareceu que o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação em si, mas sim analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica. “O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, completou. Ele reforçou que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) eventual questionamento sobre a decisão de liquidar o Banco Master.
Calendário de trabalho e conclusão da inspeção
Um calendário de trabalho entre as equipes técnicas do TCU e do Banco Central será definido nos próximos dias. A expectativa é que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou Vital do Rêgo. Participaram da reunião, além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do BC.
Origem da representação e próximos passos
O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios usados pelo BC na liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas. Em resposta anterior, o BC informou que o conglomerado enfrentava uma crise aguda de liquidez, tornando a liquidação inevitável. O plenário do TCU julgará os embargos apresentados pelo Banco Central na próxima quarta-feira (21), definindo o alcance formal da inspeção.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora o caso do Banco Master envolva uma instituição financeira sediada em outra região, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Central (BC) em processos de liquidação extrajudicial tem implicações na confiança do sistema financeiro como um todo. Para o Norte de Minas, a garantia de que órgãos de controle atuam com rigor e transparência pode fortalecer o ambiente de negócios e a segurança para investidores locais e regionais, que buscam estabilidade para suas aplicações financeiras e para o desenvolvimento econômico da região.