Base do governo na CPMI do INSS pede indiciamento de Bolsonaro e Flávio por suposta organização criminosa em fraudes previdenciárias
Relatório paralelo aponta ex-presidente como comandante de esquema que fraudou descontos associativos e menciona mais de 200 pessoas em Brasília.
A base governista no Congresso Nacional apresentou um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, que se opõe ao parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), acusa Bolsonaro de ser o comandante de uma suposta organização criminosa que teria fraudado descontos associativos do INSS.
Além de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também teve seu indiciamento solicitado por envolvimento na organização criminosa. O relatório governista, divulgado na manhã desta sexta-feira (27), pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações os nomes de 201 pessoas.
Detalhes dos Indiciamentos
Do total, 130 são pedidos de indiciamento direto, abrangendo agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes. Outras 71 pessoas, sendo 62 físicas e 9 jurídicas, tiveram seus casos encaminhados à Polícia Federal para investigações adicionais. A lista inclui ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as alterações promovidas pelo governo Bolsonaro em 2019 foram decisivas para o esquema. “Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, explicou Pimenta.
O parlamentar reforçou que as conclusões são baseadas em provas documentais, com individualização das condutas e demonstração categórica dos crimes cometidos, negando qualquer intenção de responsabilização em série ou disputa política pré-eleitoral.
Recomendações e Medidas Legislativas
O relatório paralelo sugere a criação de nove proposições legislativas para fortalecer a proteção dos beneficiários da previdência social. Entre as medidas, destacam-se o combate ao assédio comercial e a proteção de aposentados e pensionistas contra práticas abusivas em operações de crédito consignado, caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios.
Outras propostas incluem a ampliação da segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, além de iniciativas para combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade. O documento ainda recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível para modernizar a legislação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Disputa e Reação da Defesa
Os parlamentares da base do governo sustentam que o relatório oficial, apresentado por Alfredo Gaspar, não possui maioria de votos na Comissão. Eles esperam que o presidente da CPMI coloque o relatório alternativo em votação após a análise do parecer oficial. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, declarou Pimenta.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou o relatório governista como uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que foram citados no relatório de Alfredo Gaspar. A Agência Brasil também buscou posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a CPMI atue em âmbito nacional, as fraudes em descontos associativos do INSS e as propostas de novas legislações têm impacto direto em milhões de aposentados e pensionistas, incluindo a vasta população de idosos e beneficiários da previdência social no Norte de Minas. A região, com um número significativo de segurados, é particularmente vulnerável a práticas abusivas e assédio comercial, temas abordados nas recomendações do relatório governista.
As medidas legislativas propostas, como a proteção contra venda casada e o reforço na segurança de dados, poderiam trazer mais tranquilidade e segurança financeira para os moradores de Montes Claros e demais municípios do Norte de Minas, que dependem dos benefícios previdenciários. O combate efetivo a organizações criminosas que fraudam o INSS é crucial para a integridade do sistema e a proteção dos recursos que sustentam milhares de famílias na região.
