O governo federal implementou um cronograma de transição para a obrigatoriedade da biometria em programas de benefícios sociais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa, detalhada na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, busca combater fraudes e assegurar que os recursos públicos cheguem aos beneficiários legítimos, além de impulsionar a transformação digital do Estado.
Até o final de 2027, o governo continuará aceitando cadastros biométricos já registrados em bases oficiais, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Registro Nacional Migratório e a Identificação Civil Nacional. Essa tolerância visa facilitar a adaptação dos milhões de brasileiros que recebem algum tipo de benefício social.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a exigência será mais rigorosa: somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será considerada válida para a comprovação de identidade. Atualmente, cerca de 84% dos aproximadamente 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de cadastro biométrico oficial.
### Prazos Específicos para o BPC
Para os beneficiários do BPC, os prazos são diferenciados. Novas solicitações do benefício deverão ter a biometria vinculada à CIN até 30 de abril de 2026. Já os beneficiários que já recebem o BPC terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a sua situação biométrica durante os processos de manutenção ou revisão cadastral.
### Convocação Gradual para Regularização
Beneficiários que ainda não possuem nenhum registro biométrico oficial serão convocados de forma escalonada. Essa convocação ocorrerá em conjunto com as atualizações do Cadastro Único (CadÚnico). Ao ser notificado, o cidadão terá um prazo de 90 dias para realizar o seu cadastro biométrico exigido.
### Situações com Dispensa da Exigência
A portaria também estabelece exceções à regra. A exigência de biometria poderá ser dispensada para indivíduos com 80 anos ou mais, além de migrantes, refugiados e apátridas que possuam protocolos oficiais. Moradores de cidades em situação de emergência ou calamidade pública também podem ser dispensados da obrigatoriedade.
O governo federal assegura que a transição será realizada de maneira organizada e gradual, com prazos adequados para que todos os beneficiários possam se adequar às novas regras, sem prejuízos aos pagamentos e direitos adquiridos. A medida reforça o compromisso com a segurança dos dados e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
### Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão seja de âmbito federal, a implementação da biometria obrigatória pode impactar a rotina de beneficiários no Norte de Minas. A orientação é que os cidadãos que recebem aposentadorias, auxílios ou o BPC verifiquem seus cadastros e se atentem aos prazos estabelecidos. A regularização da biometria junto à Carteira de Identidade Nacional é fundamental para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios, evitando transtornos futuros. Órgãos como agências do INSS e postos do Cadastro Único na região estarão aptos a orientar sobre o processo de atualização e emissão da CIN.
Categorias:
– Politica
– Cidades
– Minas Gerais
Tags:
– Biometria
– Benefícios Sociais
– Governo Federal
– INSS
– BPC
– Carteira de Identidade Nacional
– CadÚnico
– Redução de Fraudes
– Minas Gerais
– Norte de Minas
