O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter sua aposentadoria como militar do Exército Brasileiro, no valor de R$ 15.216,13, cassada. O pedido para a perda de patente foi formalizado pelo Ministério Público Militar (MPM) junto ao Supremo Tribunal Militar (STM). Caso a expulsão da Força Militar seja confirmada, Bolsonaro deixará de receber o valor mensal.

No entanto, a legislação prevê que o montante seja revertido em forma de pensão para seus dependentes. Assim, Michelle Bolsonaro, sua esposa, e Laura Bolsonaro, filha do casal de 15 anos, passariam a receber o benefício.

Perda de Salário do PL

Esta não seria a primeira perda financeira de Bolsonaro após sua condenação. Em novembro do ano passado, após ser condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele também perdeu o salário de R$ 46 mil que recebia como presidente de honra do Partido Liberal (PL). A medida seguiu a lei, que impõe a perda de direitos políticos nesses casos.

Outras Fontes de Renda

Atualmente, o ex-presidente ainda mantém outra fonte de renda: a aposentadoria como deputado federal, cujo valor também gira em torno de R$ 46 mil. Essa remuneração não é afetada pelo pedido de cassação de patente militar.

Pedido de Cassação de Patentes

O pedido do MPM abrange não apenas Bolsonaro, mas também outros militares de alta patente envolvidos na tentativa de golpe. Entre eles estão o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. O STM analisará a condição ética dos militares para permanecerem nas Forças Armadas.

Se os pedidos forem acatados, todos serão expulsos das respectivas corporações. A presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães, vota apenas em caso de empate, com voto favorável ao réu. Além da remuneração, a perda da patente pode implicar na transferência das prisões dos oficiais, que atualmente estão em unidades militares.

Impacto para o Norte de Minas

Embora a decisão envolva figuras políticas e militares de Brasília, as implicações de condenações e perda de direitos em instâncias superiores podem servir de precedente para discussões sobre ética e conduta em cargos públicos em todo o país. No Norte de Minas, onde a observância das leis e a integridade dos representantes públicos são fundamentais para a confiança da população nas instituições, casos como este reforçam a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública.