A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, 19 de outubro, o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. A liberação segue o calendário oficial do programa, que busca garantir o acesso a recursos essenciais para milhões de famílias em todo o país.
### Valores e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75 neste mês. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará aproximadamente 18,73 milhões de famílias, com um investimento total estimado em R$ 12,77 bilhões. Além do valor base, o programa prevê o pagamento de três tipos de adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina R$ 50 por seis meses a mães de bebês com até seis meses de idade; um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam); R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos; e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
### Consulta e Pagamento Unificado
Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. O aplicativo permite o acompanhamento das contas poupança digitais e é a principal ferramenta de comunicação e acesso aos dados do programa. Em um modelo de pagamento unificado, 171 cidades em nove estados já receberam o benefício nesta quarta-feira (18), independentemente do NIS. Essa antecipação ocorreu em municípios do Rio Grande do Norte (126), Minas Gerais (4), Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9), afetados por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
### Mudanças no Programa
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, anteriormente, era destinado a pescadores artesanais que não podiam exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
### Regra de Proteção em Vigor
Cerca de 2,35 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção em outubro. Esta modalidade permite que famílias que melhoraram sua renda, por meio da conquista de empregos, recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por membro da família não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias neste mês é de R$ 368,97. É importante notar que, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência nessa regra será reduzido para um ano, mas essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir dessa data. Quem já está enquadrado na regra até maio de 2025 continuará com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
### Impacto para o Norte de Minas
As recentes atualizações e o calendário de pagamentos do Bolsa Família representam um alívio financeiro para milhares de famílias no Norte de Minas Gerais. A garantia do recebimento do benefício, especialmente com os adicionais para nutrizes e crianças, contribui significativamente para a segurança alimentar e o bem-estar das famílias mais vulneráveis da região. A consolidação do programa, sem o desconto do Seguro Defeso, também fortalece a rede de apoio a pescadores artesanais locais, que podem ter sua renda complementada de forma mais estável. A consulta via aplicativo Caixa Tem facilita o acesso à informação para os beneficiários, promovendo maior transparência e autonomia. O programa continua sendo um pilar essencial para a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento social em Montes Claros e em todo o Norte de Minas.
