Caixa Libera Pagamento do Bolsa Família para NIS Final 3 Nesta Quarta-feira, Beneficiando Milhões de Famílias, Incluindo no Norte de Minas

Benefício mínimo de R$ 600 pode alcançar R$ 697,77 com adicionais; programa de transferência de renda do governo federal alcança 18,77 milhões de famílias em janeiro.

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor base do benefício é de R$ 600, porém, com a inclusão de adicionais, o montante médio por família eleva-se para R$ 697,77.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país neste mês, com um investimento que soma R$ 13,1 bilhões.

Detalhes dos Adicionais do Benefício

Além do valor mínimo, o Bolsa Família incorpora três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.

No formato tradicional do programa, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento Unificado em Cidades Afetadas

Uma medida de urgência permitiu que os beneficiários de 176 municípios, distribuídos em nove estados, recebessem o pagamento do Bolsa Família no dia 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. Essa antecipação foi crucial para moradores de 120 cidades do Rio Grande do Norte, severamente atingidas pela seca.

Outras localidades beneficiadas incluem 29 municípios na Bahia, 10 em Sergipe, 6 em Roraima, 4 no Paraná, 3 no Amazonas, 2 no Piauí, 1 no Rio Grande do Sul e 1 em Santa Catarina. Essas regiões foram impactadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou possuem populações indígenas em situação de alta vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Mudanças na Regra de Proteção e Auxílio Gás

Desde o início de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, é parte do resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em janeiro. Essa norma permite que famílias cuja renda melhora devido à inserção no mercado de trabalho continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. É importante notar que, embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano em 2023, essa mudança só se aplica às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou até maio de 2025 mantém o direito de receber metade do benefício por dois anos.

Em relação ao Auxílio Gás, não haverá pagamento neste mês, pois o benefício é liberado a cada dois meses. A próxima parcela está prevista para fevereiro. Podem receber o Auxílio Gás famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.

Impacto e Reflexos para o Norte de Minas

As liberações do Bolsa Família e as novas regras federais têm um impacto direto e significativo para milhares de famílias no Norte de Minas. A região, que historicamente enfrenta desafios socioeconômicos, possui uma parcela considerável da população dependente de programas de transferência de renda.

Em Montes Claros e demais municípios do Norte de Minas, a injeção desses recursos é fundamental para a movimentação da economia local, garantindo acesso a alimentação, saúde e outros itens essenciais. As mudanças nas regras do Seguro Defeso e da Regra de Proteção, embora nacionais, se refletem na capacidade financeira de muitas famílias da região, permitindo maior estabilidade em momentos de transição ou de vulnerabilidade, como os períodos de seca que frequentemente afetam a área.