A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (23), o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os cidadãos cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam com o dígito 6. O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais recentes, o valor médio do benefício pago a cada família atinge R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cerca de 18,84 milhões de famílias serão contempladas neste mês, com um investimento total estimado em R$ 13 bilhões.
Adicionais Ampliam o Benefício
Além da base de R$ 600, o Bolsa Família contempla o pagamento de três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mulheres que amamentam), um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor de R$ 150 para cada criança com até 6 anos incompletos. Estes valores são somados ao benefício principal, conforme o perfil de cada família.
Consulta e Pagamento Unificado
O calendário padrão do Bolsa Família prevê o depósito dos valores nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato a ser recebido e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais. Em situações específicas, como em 171 cidades de oito estados afetadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas vulneráveis, o pagamento foi antecipado para o dia 12 deste mês, independentemente do NIS. Entre os estados com pagamentos unificados estão Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.
Mudanças Recentes no Programa
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, oficializada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), isenta os participantes do programa do pagamento do seguro, tradicionalmente destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção em Vigor
A regra de proteção do Bolsa Família abrange aproximadamente 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Essa norma permite que núcleos familiares cujos membros consigam empregos e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de 2025, o período de permanência nesta regra será reduzido para um ano, mas essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025.
Impacto para o Norte de Minas
A regularidade e os adicionais do Bolsa Família representam um alívio financeiro significativo para milhares de famílias no Norte de Minas Gerais. O programa é um pilar de segurança alimentar e de renda para a região, especialmente em áreas rurais e comunidades mais vulneráveis. A manutenção e o aprimoramento dos valores, como o reajuste médio observado neste mês, reforçam o papel do programa no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento socioeconômico local, permitindo que os beneficiários supram suas necessidades básicas e invistam em educação e saúde.
