A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o montante médio pago às famílias neste mês chega a R$ 690,01.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com um investimento total de R$ 13 bilhões. A iniciativa visa garantir segurança alimentar e nutricional às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Detalhes dos Adicionais do Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família conta com três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Esses valores complementares buscam atender às necessidades específicas de cada composição familiar.
Consulta e Pagamento Unificado
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais.
Em um modelo de pagamento antecipado, 171 cidades em oito estados tiveram o benefício liberado no dia 12 de fevereiro, independentemente do NIS. Essa medida abrangeu municípios afetados por secas, chuvas intensas ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade, como 122 cidades do Rio Grande do Norte, 14 na Bahia, e outras em Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A lista completa dos municípios beneficiados com o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento.
Mudanças Recentes no Programa
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), isenta pescadores artesanais do desconto que antes era aplicado durante o período de defeso (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção Ampliada
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Esta norma permite que famílias com membros que conquistaram empregos e melhoraram a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de 2025, o período de permanência nesta regra será de um ano para novas adesões, mantendo-se os dois anos para quem já estava no programa até maio de 2025.
Impacto no Norte de Minas
Embora o pagamento do Bolsa Família seja um programa federal com alcance nacional, a regularidade e o valor dos benefícios têm um impacto direto na economia local do Norte de Minas. Famílias que recebem o auxílio utilizam os recursos para consumo de bens e serviços essenciais, movimentando o comércio e a prestação de serviços em cidades como Montes Claros e em toda a região. A continuidade e os reajustes do programa são observados atentamente por representantes de associações comerciais e órgãos de assistência social que atuam no desenvolvimento socioeconômico do Norte de Minas.