Câmara aprova criação de centros de operação para desastres em municípios, com impacto no Norte de Minas
Proposta obriga cidades a terem estruturas de emergência, adaptadas ao nível de risco e com apoio estadual, beneficiando a região.
Brasília, DF – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26 de fevereiro de 2026), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade para os municípios brasileiros de criarem centros de operação de cidade. Essas estruturas são vitais para a gestão de emergências e desastres, buscando otimizar a resposta a eventos críticos.
O que muda para as cidades mineiras?
A nova proposta, uma versão do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), para o Projeto de Lei 3306/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), prevê que a implementação desses centros ocorra com o apoio dos estados. A instalação será orientada conforme o grau de risco de cada localidade, uma alteração significativa em relação ao texto original que tornava a medida uniforme para todos os mais de cinco mil municípios do País.
Adaptação à realidade municipal
Benes Leocádio justificou a emenda, argumentando que a capacidade técnica e orçamentária dos municípios varia amplamente. “Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, declarou o relator, enfatizando que o apoio estadual e a avaliação de risco são cruciais para a efetividade da medida, promovendo uma abordagem mais justa e realista.
Reflexos para o Norte de Minas
Para o Norte de Minas, a aprovação dessa proposta pela comissão representa um passo importante na melhoria da capacidade de resposta a desastres. A região, composta por municípios de diferentes portes e realidades econômicas, frequentemente enfrenta desafios relacionados a eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas. A exigência de centros de operação, com o suporte do Governo de Minas Gerais, pode fortalecer a Defesa Civil local, garantindo um planejamento mais eficaz e uma resposta coordenada em situações de emergência, beneficiando diretamente cidades como Montes Claros e os municípios menores que dependem ainda mais do apoio estadual para infraestrutura e recursos.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 3306/24 segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
