Câmara aprova obrigatoriedade de foto do medidor na conta de luz para combater fraudes em Minas Gerais
Projeto de Lei 1462/21, que visa transparência no faturamento de energia, avança na Comissão de Defesa do Consumidor e agora segue para outras análises.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24/03/2026), o Projeto de Lei 1462/21. A proposta exige que as distribuidoras de energia elétrica, incluindo as que operam no Norte de Minas, enviem um registro fotográfico do medidor junto com a conta de luz. A medida visa aumentar a transparência e combater possíveis fraudes no consumo de energia.
O relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto após realizar ajustes na redação. Ficou claro que a obrigatoriedade da foto será aplicada exclusivamente às leituras feitas presencialmente pelos funcionários das concessionárias.
Transparência e Combate a Fraudes
Russomanno destacou que o registro fotográfico funcionará como uma “medida preventiva contra eventuais fraudes, tanto por parte de funcionários da concessionária, quanto por parte dos consumidores”. A iniciativa busca trazer mais segurança e clareza para o processo de faturamento das contas de luz.
O deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB), autor da proposta, ressaltou a importância da medida para garantir que os usuários possam atestar a correção do faturamento. “A transparência é um indicador de aperfeiçoamento na prestação de serviços públicos”, afirmou Gadelha, enfatizando o benefício para o consumidor.
Próximos Passos da Proposta
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 1462/21 ainda passará por uma análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para os Consumidores de Minas Gerais
A aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para os consumidores de Minas Gerais, especialmente nas cidades do Norte do estado, como Montes Claros. Com a exigência da foto do medidor na conta de luz, os moradores terão uma ferramenta adicional para verificar a precisão de suas leituras e contestar possíveis cobranças indevidas. Esta medida pode fortalecer a relação de confiança entre as distribuidoras de energia e seus clientes, reduzindo conflitos e garantindo um faturamento mais justo em toda a região.
