A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira (27/02/2026) ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, que agora segue para outras comissões, representa um avanço na garantia de direitos para esse grupo etário no país.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação com emendas de redação, alterando o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana. A nova política prevê a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos.
Foco na Inclusão e Combate à Invisibilidade
A iniciativa busca combater a invisibilidade e as barreiras frequentemente enfrentadas por essa população. O projeto incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento de pessoas com TEA, facilitando o diagnóstico em idosos e garantindo acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia. A medida reconhece a necessidade de um olhar especializado para os desafios únicos do envelhecimento autista.
Segundo o relator, deputado Castro Neto, a proposta preenche uma lacuna importante na legislação brasileira. “Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais”, destacou o parlamentar.
Próximas Etapas no Legislativo Federal
A tramitação do PL 5270/25 continua no Congresso Nacional. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta seja de âmbito federal, sua aprovação traz expectativas e desafios para municípios do Norte de Minas, incluindo Montes Claros e cidades vizinhas. A implementação da Política Nacional exigirá que as instituições locais, como ILPIs e centros de assistência social, se adequem às novas diretrizes. A capacitação de profissionais na região será essencial para atender às necessidades específicas dos idosos com TEA, garantindo que os direitos previstos na lei sejam efetivados na prática. A criação de dados estatísticos, incentivada pelo projeto, poderá revelar um panorama mais preciso dessa população na região, orientando políticas públicas mais eficazes e inclusivas para os idosos autistas mineiros.
