Câmara Aprova Programa Nacional para Fortalecer Conselhos Ambientais Municipais, com Reflexos para o Norte de Minas
Proposta que incentiva a criação e o fortalecimento de órgãos de meio ambiente e mudanças climáticas nas prefeituras avança em Brasília e pode beneficiar gestão local.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 2634/25, que visa criar o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. A iniciativa busca descentralizar as políticas ambientais e ampliar a participação da sociedade nas decisões que impactam o futuro do planeta.
Relatada pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a proposta, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foca na sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras. Isso inclui medidas cruciais para a redução de emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento de estratégias de adaptação às mudanças climáticas, temas de crescente relevância para regiões como o Norte de Minas.
Objetivos do Programa Nacional
De acordo com o texto aprovado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deverá regulamentar o programa. Entre os objetivos, estão o estímulo à criação e ao fortalecimento desses conselhos, que são vistos como pilares para uma gestão ambiental mais participativa e eficiente.
A relatora Talíria Petrone argumenta que “o estímulo aos conselhos municipais do meio ambiente e mudanças do clima torna a gestão ambiental mais participativa, eficiente, melhora a governança ambiental e contribui para um desenvolvimento sustentável em todo o país”. O deputado Ivan Valente ressalta a necessidade da medida, informando que cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem esses órgãos, essenciais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz.
Próximas Etapas em Brasília
A tramitação do Projeto de Lei 2634/25 continua. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação deste programa nacional traz implicações diretas para Montes Claros e os demais municípios do Norte de Minas. A região, caracterizada por sua rica biodiversidade e desafios ambientais específicos, como o avanço da desertificação em algumas áreas e a gestão dos recursos hídricos, pode se beneficiar significativamente do fortalecimento de seus conselhos ambientais.
Atualmente, dos 86 municípios do Norte de Minas, uma parcela considerável ainda não possui conselhos ambientais ativos ou com estrutura robusta. Com a implementação do programa, espera-se que as prefeituras locais recebam apoio técnico e financeiro para criar ou aprimorar esses órgãos. Isso permitiria uma maior participação da comunidade nas decisões sobre licenciamentos, fiscalização e planejamento de políticas ambientais, alinhando o desenvolvimento regional com a sustentabilidade e a adaptação às mudanças climáticas.
A medida pode impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável, como a transição para energias limpas e a proteção de biomas importantes, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida dos moradores do Norte de Minas.
