Aprovação na Comissão e Objetivos do PNLAS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5432/25. A proposta tem como foco a criação do Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS), uma iniciativa que busca estabelecer diretrizes para ações de incentivo ao envelhecimento com saúde e plena participação social em todo o Brasil. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com suporte essencial das pastas da Saúde e Educação.
As ações previstas pelo PNLAS abrangem diversas áreas cruciais, como o incentivo ao esporte e lazer, a promoção da saúde e bem-estar para a população idosa, e o estímulo à participação social e ao voluntariado. Além disso, o projeto prevê a criação de centros de referência especializados, a capacitação de profissionais dedicados ao cuidado com idosos e o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre o tema. O programa atuará em sintonia com o Estatuto da Pessoa Idosa, legislação que já garante direitos fundamentais a essa parcela da população.
Estrutura e Visão dos Parlamentares
Para conferir maior sustentabilidade às políticas propostas, o PL 5433/25 também institui o Fundo Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (FNLAS) e o Conselho Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (CNLAS). Segundo o deputado Castro Neto (PSD-PI), relator da proposta, a criação do programa e do fundo de financiamento é um passo fundamental para preparar o Estado brasileiro diante das crescentes transformações demográficas do País. “A iniciativa confere maior sustentabilidade às políticas propostas”, afirmou o parlamentar, destacando a importância da medida.
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora do projeto, ressaltou a importância de ver o envelhecimento como uma conquista social e uma oportunidade de desenvolvimento. Para ela, a longevidade ativa tem o potencial de impulsionar a economia e fortalecer os vínculos sociais, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para todos. O PNLAS terá como eixos estratégicos a informação, prevenção, participação, apoio e pesquisa, buscando uma abordagem completa e integrada.
Próximos Passos e Reflexos para o Norte de Minas
O Projeto de Lei 5432/25 segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, passando por um rigoroso processo legislativo.
Para o Norte de Minas, a aprovação do PNLAS na Câmara dos Deputados representa um horizonte promissor para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população idosa. A região, que também enfrenta o desafio do envelhecimento populacional, poderá se beneficiar diretamente dos recursos do Fundo Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (FNLAS) para a criação de centros de referência e a implementação de programas locais de esporte, lazer e saúde específicos para idosos. A capacitação de profissionais na área, por exemplo, pode gerar novas oportunidades e melhorar a qualidade da assistência oferecida em municípios como Montes Claros, Janaúba e Pirapora, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa sejam efetivamente aplicados no dia a dia dos moradores da região.
