Câmara Aprova Projeto de Lei que Estende Benefícios de Gestantes a Pais com Crianças de Colo, Impactando Famílias em Minas Gerais
Proposta garante prioridade em transportes, filas e estacionamentos para cuidadores com filhos de até dois anos, promovendo corresponsabilidade parental.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de março de 2026, o Projeto de Lei 3733/24. A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), busca estender a pais e mães com crianças de colo todos os direitos e benefícios já assegurados às mulheres gestantes pela legislação vigente.
O texto aprovado beneficia cuidadores com crianças de até dois anos de idade que necessitem de transporte no colo de seus responsáveis. Com a mudança, esses pais e mães terão acesso a privilégios prioritários, equiparando-se aos já concedidos às gestantes.
Direitos Ampliados para Cuidadores
Entre os direitos garantidos pela proposta estão o acesso prioritário a assentos em transportes públicos, o uso de vagas de estacionamento reservadas e a prioridade em filas de atendimento. Isso inclui órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e de serviços. Além disso, a medida assegura atendimento preferencial em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, e em programas de segurança pública que envolvam deslocamento e transporte.
Corresponsabilidade e Saúde Pública
O deputado Dr. Fernando Máximo defendeu que a responsabilidade nos primeiros anos de vida de uma criança não se restringe apenas à mãe, abrangendo também pais e outros cuidadores. “Ao conferir esses direitos tanto às mães quanto aos pais, o projeto promove a corresponsabilidade parental”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou ainda que o atendimento prioritário é uma medida de saúde pública, facilitando o acesso rápido a serviços essenciais e criando um ambiente mais saudável e menos estressante para as famílias.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a extensão desses direitos preenche uma lacuna na legislação brasileira. “Trata-se de um avanço relevante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que homens e mulheres compartilham as responsabilidades familiares de forma equilibrada”, declarou a deputada.
Adequação de Serviços e Prazos
O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados que já oferecem atendimento prioritário às gestantes deverão adaptar suas sinalizações e procedimentos internos. O prazo para essa adequação é de até 120 dias após a publicação da lei. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a advertências, multas e outras sanções administrativas previstas na legislação atual.
Próximos Passos no Legislativo
A proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o PL 3733/24 se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação deste projeto de lei na Câmara dos Deputados trará impactos diretos para as famílias de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. Com a entrada em vigor da nova legislação, pais e mães da região que estiverem com crianças de até dois anos poderão usufruir de prioridade em hospitais, como o Hospital Santa Casa e o Hospital Universitário Clemente de Faria, além de bancos, supermercados e órgãos públicos locais, como a Prefeitura de Montes Claros e o Poupatempo. Essa medida visa aprimorar o bem-estar e facilitar o dia a dia de milhares de famílias mineiras, promovendo maior inclusão e apoio aos cuidadores na região.
