Câmara aprova projeto para criar cadastro de mulheres vulneráveis no SUS com risco de câncer em todo o Brasil
Iniciativa busca mapear e acompanhar pacientes, visando reduzir desigualdades no acesso à saúde, com potenciais reflexos no Norte de Minas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã da última quinta-feira (5), um projeto de lei crucial para a saúde feminina no Brasil. A proposta cria um cadastro nacional no Sistema Único de Saúde (SUS) focado na identificação e acompanhamento de mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social, com maior propensão a desenvolver ou agravar cânceres, especialmente de mama e colo do útero.
A medida visa garantir que essas mulheres tenham acesso prioritário a exames, diagnósticos e tratamentos, fortalecendo a prevenção do câncer em grupos mais suscetíveis.
Critérios para Inclusão no Cadastro
O cadastro abrangerá mulheres que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo; vítimas de violência doméstica ou sexual; moradoras de áreas com alto índice de vulnerabilidade social; ou aquelas sem acesso regular a serviços de saúde. O Ministério da Saúde poderá ainda definir outras condições em regulamento, ampliando a abrangência conforme a necessidade.
Objetivos do Programa
A finalidade do programa é ampla, buscando promover o rastreamento precoce do câncer, garantir o acesso facilitado ao diagnóstico e tratamento, além de fornecer suporte psicossocial e assistência multidisciplinar às pacientes. A iniciativa visa também reduzir as taxas de mortalidade e melhorar a qualidade de vida das mulheres afetadas pelo câncer no país.
Acompanhamento e Visitas Periódicas
O Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recebeu uma emenda da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). A alteração inclui a previsão de que uma equipe de assistência social realizará visitas periódicas para verificar o acompanhamento médico da paciente, oferecendo auxílio e realizando encaminhamentos necessários.
“Essa estratégia possibilita planejamento mais eficiente de políticas públicas, priorização de exames e tratamentos, e redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a equidade prevista na Constituição Federal e no SUS”, destacou a relatora Silvia Cristina, reforçando o impacto social da medida.
Próximos Passos no Legislativo
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação deste projeto de lei pode trazer benefícios significativos para as mulheres do Norte de Minas, uma região que frequentemente enfrenta desafios no acesso a serviços de saúde especializados. A criação de um cadastro nacional permitirá que o SUS identifique com mais precisão as áreas e comunidades com maior necessidade de rastreamento e prevenção de câncer. Em cidades como Montes Claros e municípios vizinhos, onde a vulnerabilidade social e as distâncias geográficas podem dificultar o acesso a exames como mamografias e Papanicolau, o programa poderá fortalecer as ações de saúde pública, garantindo que mulheres em risco sejam alcançadas e recebam o acompanhamento necessário, reduzindo as disparidades regionais na luta contra o câncer.
O Portal Minas Notícias continuará acompanhando a tramitação do PL 2756/25 e os possíveis impactos para a saúde da mulher na região. Saiba mais sobre programas de saúde da mulher em Montes Claros.
