Câmara aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho até 1 ano e 4 meses do bebê
Proposta estende o benefício atual da CLT, permitindo um descanso diário de 30 minutos, e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Brasília, DF – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 27 de março de 2026, uma proposta que visa ampliar os períodos de descanso para mães que amamentam durante a jornada de trabalho. A medida, se aprovada, estenderá o benefício até que a criança complete 1 ano e 4 meses de idade.
Ampliação do Direito à Amamentação
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garante às mães dois intervalos de meia hora para amamentação por dia, válidos até o bebê completar 6 meses. O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3970/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), propõe que, a partir dos 6 meses até 1 ano e 4 meses, seja concedida uma pausa de meia hora por dia dedicada à amamentação.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na comissão, destacou a importância da proposta. “O projeto é meritório ao estender para até 1 ano e 4 meses, pelo menos, o direito da mulher à amamentação”, afirmou Carneiro. Ela também ressaltou uma alteração significativa: o texto aprovado não restringe a quem pode elaborar o atestado médico que comprova a necessidade da continuidade da pausa, permitindo que médicos particulares atestem a condição.
O que muda na legislação atual
O Projeto de Lei original condicionava a ampliação do período de intervalo a laudos médicos emitidos exclusivamente por entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou empresas prestadoras de serviço de saúde ou autoridades competentes. A versão aprovada simplifica esse processo, exigindo apenas a comprovação da necessidade por um atestado médico, sem especificar a origem da emissão.
Próximos passos no Congresso
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a medida se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Reflexos para mães trabalhadoras no Norte de Minas
A aprovação deste projeto de lei na Câmara dos Deputados trará um impacto positivo direto para as mães trabalhadoras de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. A ampliação do período de pausas para amamentação representa um suporte fundamental para a saúde e o desenvolvimento dos bebês, além de contribuir para a permanência e bem-estar das mulheres no mercado de trabalho. Em uma região com grande número de trabalhadoras, a medida pode fortalecer o vínculo materno-infantil e reduzir a pressão sobre as famílias que precisam conciliar a carreira com os cuidados nos primeiros anos de vida da criança. Empresas da região poderão precisar ajustar suas políticas internas para se adequar à nova legislação, caso ela seja sancionada.
