A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24 de março de 2026), um projeto de lei que visa endurecer as penas para o crime de bullying e ajustar a redação do Código Penal sobre o tema. A medida, que ainda precisa passar por outras instâncias legislativas, pode trazer importantes mudanças para a segurança e o convívio social em escolas e comunidades, inclusive no Norte de Minas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) para o Projeto de Lei 847/19, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e outras 32 propostas que tramitavam em conjunto. “Este substitutivo aperfeiçoa o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”, afirmou o relator Ruy Carneiro em seu parecer.
Novas Penas e Definições
Com a aprovação, o bullying passa a ser definido como a intimidação sistemática, com violência física ou psicológica, por humilhação, discriminação ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais. A pena, que atualmente se restringe a multa, será ampliada para seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
Para o cyberbullying, a proposta mantém a pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. O novo texto também esclarece que a responsabilização ocorrerá “sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”, e remove expressões consideradas redundantes ou contraditórias da legislação atual.
Tramitação no Congresso
Antes de se tornar lei, o projeto ainda enfrentará um longo caminho. Ele será analisado por outras comissões importantes da Câmara dos Deputados, como a de Comunicação; a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas etapas, o texto seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado para, então, ser sancionado.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes contra a violência escolar e virtual. Para o Norte de Minas, onde a preocupação com a segurança e o bem-estar dos jovens é constante, a nova legislação, se aprovada, poderá fortalecer as ferramentas de combate ao bullying e cyberbullying em escolas e nas redes sociais.
As instituições de ensino da região, sejam elas públicas ou privadas, deverão se adaptar às novas exigências legais, intensificando as ações de prevenção e combate a essas práticas. A comunidade local, pais e educadores de cidades como Montes Claros, Janaúba e Pirapora, terão um respaldo legal mais robusto para denunciar e coibir atos de intimidação, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para os estudantes.
