Câmara aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria Alerta Âmber para desaparecimento de pessoas no Brasil
Proposta moderniza a política nacional com reconhecimento facial e integração de bancos de dados, avançando na Comissão de Previdência.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de fevereiro de 2026, um projeto de lei que visa modernizar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes em todo o território nacional.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 182/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Entre as principais inovações, destacam-se a inclusão do reconhecimento facial e a criação de um Alerta Âmber, sistema já utilizado em outros países para divulgar rapidamente informações sobre crianças desaparecidas. A medida também prevê a integração de bancos de dados para agilizar as investigações.
Detalhes da Nova Política e Combate ao Tráfico
A nova política passará a tratar não apenas do desaparecimento, mas também do combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior e a vítima for brasileira. A intenção é ter um arcabouço legal e tecnológico mais robusto para enfrentar essas complexas situações.
Rogéria Santos enfatizou a importância de conciliar a rapidez na busca com a proteção de dados e privacidade dos cidadãos. “A eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade nas primeiras horas. O projeto acerta ao integrar de forma robusta o aparato legal e tecnológico para permitir a busca e a localização imediatas da vítima”, declarou a relatora.
Próximos Passos Legislativos
Para se tornar lei, a proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, será encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará ser votada. O processo legislativo ainda requer a sanção presidencial após a aprovação em ambas as Casas.
Reflexos para o Norte de Minas
Para Montes Claros e as demais cidades do Norte de Minas, a implementação dessa política nacional pode trazer avanços significativos na resposta a casos de desaparecimento. A integração de bancos de dados e o uso de reconhecimento facial podem auxiliar as forças de segurança da região, como a Polícia Civil e a Polícia Militar, a agilizar a identificação e localização de pessoas, especialmente crianças e adolescentes. O sistema de Alerta Âmber, por sua vez, representaria uma ferramenta vital para mobilizar a população local em situações urgentes, ampliando as chances de reencontro de famílias na região.
