Câmara aprova projeto que assegura participação social em plano de combate à violência contra mulher, com impactos para o Norte de Minas
Proposta, que segue para o Senado, foca na rede de atendimento e promete fortalecer as políticas de segurança pública para mulheres em todo o Brasil, incluindo a região de Montes Claros.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (11/03/2026) ao aprovar um projeto de lei que garante a participação da sociedade civil na formulação das políticas de segurança do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A medida altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18), estabelecendo que a contribuição de instituições da sociedade civil será de caráter opinativo. O foco principal é o fortalecimento da rede de atendimento à mulher, abrangendo estados, o Distrito Federal e os municípios.
Detalhes da Proposta e Relatoria
O texto aprovado é uma versão consolidada do Projeto de Lei 52/23, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), e de outra iniciativa que tramitava em conjunto. A relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), recomendou a aprovação da versão desenvolvida pela Comissão de Segurança Pública.
A aprovação em caráter conclusivo significa que a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Contudo, há a possibilidade de recurso para que o projeto seja analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o texto final precisará ser chancelado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a aprovação tenha ocorrido em Brasília, as implicações desta legislação são amplas e podem afetar diretamente as ações de combate à violência contra a mulher em Montes Claros e nas demais cidades do Norte de Minas. A garantia da participação social em planos nacionais significa que as organizações não governamentais, conselhos municipais e grupos de apoio à mulher na região terão um canal formal para apresentar suas demandas, experiências e sugestões.
Essa abertura pode resultar em políticas públicas mais alinhadas com as realidades locais, fortalecendo as redes de proteção e atendimento já existentes na região. A voz da sociedade civil do Norte de Minas, ao ser incorporada nas definições do Plano Nacional, poderá impulsionar a criação de programas mais eficazes e o direcionamento de recursos para as necessidades específicas da população feminina local.
