A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei 6132/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). Com sede inicial em Brasília, a instituição poderá ser constituída de forma multicêntrica, com campi em diversas regiões do Brasil para atender às particularidades da presença dos povos indígenas no país.

O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e agora segue para apreciação do Senado Federal. A deputada destacou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica interepistêmica e intercultural.

Um Marco para os Povos Originários

“Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, afirmou Célia Xakriabá. Para a parlamentar, a criação da Unind representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas do Brasil.

A deputada classificou a medida como uma “reparação histórica e epistemológica” ao direito dos povos indígenas de acessarem espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico. O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, sempre observando o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Estrutura e Funcionamento da Unind

Entre os objetivos da Unind, conforme o projeto, estão a promoção do ensino superior, da pesquisa e da extensão com foco nas culturas e saberes indígenas. A instituição contará com bens móveis e imóveis da União, legados e direitos doados, além de receitas eventuais de serviços prestados e convênios com entidades nacionais e internacionais.

O Ministério da Educação será responsável por nomear o primeiro reitor e vice-reitor com mandato temporário. Esses cargos deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. Dentro de 180 dias da nomeação, a instituição deverá enviar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral. Após autorização orçamentária, a Unind poderá realizar concursos públicos para professores e técnicos-administrativos, com critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, em conformidade com a Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A universidade também poderá estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e considerando as diversidades linguística e cultural.

Debate na Câmara dos Deputados

Durante o debate em Plenário, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu a proposta, ressaltando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas por campo de saber. “Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado”, declarou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os Estados Unidos criaram sua primeira universidade indígena em 1884, indicando um atraso de 142 anos para o Brasil. Por outro lado, deputados como Tião Medeiros (PP-PR) e Bibo Nunes (PL-RS) questionaram a iniciativa, argumentando que a criação de uma instituição separada configuraria segregação. “Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada”, criticou Medeiros.

Em resposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a proposta, afirmando que a universidade valorizará um saber único e específico, do qual a sociedade brasileira tem muito a aprender.

Reflexos para o Norte de Minas

A criação da Universidade Federal Indígena, embora em Brasília, pode gerar importantes reflexos para o Norte de Minas, uma região com significativa presença de povos originários, como os Xakriabás em São João das Missões. A Unind representa uma oportunidade para estudantes indígenas da região acessarem o ensino superior com currículos que valorizam suas culturas e línguas. Além disso, a universidade poderá impulsionar pesquisas sobre os biomas locais, como o Cerrado e a Caatinga, e fortalecer o diálogo intercultural com as comunidades do Norte de Minas, fomentando o desenvolvimento regional a partir de uma perspectiva inclusiva e sustentável.