Câmara Aprova Redução de Alíquotas Tributárias para Indústria Química, com Impacto Transitório na Economia Nacional e Potenciais Reflexos em Minas Gerais
Projeto de Lei Complementar 14/26 estabelece benefícios fiscais temporários para o setor, visando competitividade até 2027 e com renúncia limitada a R$ 2 bilhões em 2026.
Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10 de fevereiro de 2026), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, que institui alíquotas de transição menores para indústrias químicas e petroquímicas. A medida, de caráter transitório, visa apoiar o setor até sua migração para um novo regime fiscal previsto para 2027. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Zarattini enfatizou a relevância do projeto para a “indústria de base brasileira”, classificando-o como “fundamental para o desenvolvimento industrial do nosso país”.
Detalhes da Redução Tributária
As novas alíquotas para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) terão validade de março a dezembro de 2026. Elas substituem outras anteriormente vetadas pela Presidência da República por ausência de previsão de impacto orçamentário.
O projeto limita a renúncia fiscal a R$ 2 bilhões em 2026, com R$ 1,1 bilhão adicionais para bancar créditos tributários de centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A proposta também afasta a proibição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) sobre ampliação de gasto tributário no ano, e isenta a medida de critérios recém-incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
As alíquotas propostas são de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, tanto para operações internas quanto para importações (PIS-Importação e Cofins-Importação). Anteriormente, o governo havia vetado taxas de 0,67% (PIS) e 3,08% (Cofins) para os últimos meses de 2025, e 0,54% e 2,46% para todo o ano de 2026.
Justificativa e Controvérsias
O relator, deputado Afonso Motta, destacou que a iniciativa busca evitar uma descontinuidade abrupta de políticas públicas, garantindo previsibilidade e estabilidade econômica ao setor químico, que responde por cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e contribui com R$ 40 bilhões anuais em impostos. “A proposição, ao reduzir temporariamente o custo tributário desses insumos, contribui para mitigar perdas de competitividade no curto prazo”, afirmou Motta, ressaltando o caráter excepcional da medida.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a aprovação do projeto, argumentando que o tema deveria ser tratado pela análise do veto presidencial ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Lei 15.294/25). Marques manifestou preocupação de que a nova lei possa beneficiar uma única empresa, a Braskem, em detrimento de todo o setor.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a medida seja de âmbito nacional, a redução das alíquotas tributárias para a indústria química pode gerar impactos indiretos e positivos para a economia de Minas Gerais, incluindo a região do Norte de Minas. A cadeia produtiva de diversos setores, como agricultura, mineração e manufatura, utiliza insumos químicos. Uma indústria química nacional mais competitiva pode resultar em custos mais estáveis ou reduzidos para esses insumos, beneficiando empresas e produtores locais.
A previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica mencionadas pelo relator são cruciais para atrair e manter investimentos. Para Montes Claros e cidades do Norte de Minas, que buscam fortalecer sua base industrial, um cenário nacional favorável à indústria de base pode, a médio e longo prazo, estimular a instalação de novas plantas ou a expansão de operações existentes, gerando empregos e desenvolvimento regional. O setor químico é o terceiro maior contribuinte de impostos no país, e sua vitalidade repercute em toda a estrutura econômica.
Próximos Passos
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de uma possível sanção presidencial. Os benefícios serão extintos no mês seguinte à demonstração, pelo Executivo, do alcance dos limites fiscais fixados.
Reportagem: Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição: Pierre Triboli
