Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que dispensa audiência de custódia para maus-tratos a animais em todo o Brasil
Proposta, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima, visa agilizar o processo judicial e garantir resposta mais rápida aos casos de violência contra animais.
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 6484/25, uma medida que propõe a dispensa da audiência de custódia para prisões em flagrante relacionadas ao crime de maus-tratos a animais. A iniciativa busca dar celeridade à resposta judicial em um cenário de crescente violência contra os bichos no país, incluindo Minas Gerais e o Norte de Minas.
Agilidade Processual em Foco
O texto, apresentado pelo deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz decida sobre a manutenção da prisão com base apenas nas informações contidas nos autos do processo. Essa decisão deverá ser fundamentada e tomada após a manifestação do Ministério Público e da defesa, que poderá ocorrer por meio eletrônico.
Atualmente, a audiência de custódia é um procedimento obrigatório onde o juiz avalia a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-la e verifica a ocorrência de possíveis torturas ou maus-tratos policiais contra o detido. A proposta do deputado Lima argumenta que os casos de violência contra animais têm crescido e demandam uma ação estatal mais ágil.
Exceções e Abrangência da Medida
A dispensa da audiência, contudo, não é absoluta. O Projeto de Lei prevê que o juiz poderá determinar a apresentação pessoal do preso a qualquer momento. Isso pode acontecer caso haja denúncia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou se for necessário esclarecer melhor a necessidade de decretar uma prisão preventiva.
A medida abrange os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, incluindo os casos envolvendo cães e gatos, que são protegidos pela Lei Sansão e possuem pena mais grave. A expectativa é que a mudança fortaleça a proteção animal.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta tramite em Brasília, suas implicações serão sentidas em todo o território nacional, incluindo as cidades do Norte de Minas. A agilidade na decisão sobre a manutenção da prisão de agressores de animais pode fortalecer a atuação de delegacias e do Ministério Público em Montes Claros e região, que frequentemente lidam com denúncias de crueldade animal.
A região tem registrado um aumento na conscientização sobre a causa animal, e a possível aprovação deste PL pode representar um avanço significativo para a efetividade da justiça local, garantindo que os responsáveis por maus-tratos sejam responsabilizados de forma mais imediata.
Próximos Passos no Congresso
O Projeto de Lei 6484/25 será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto estará sujeito à apreciação do Plenário, onde será votado pelos deputados federais antes de seguir para o Senado.
