Câmara dos Deputados Analisa Redução de Alíquotas para Indústria Química; Entenda o Impacto Potencial em Minas Gerais
Projeto de Lei Complementar 14/26 propõe alíquotas de transição menores até 2027, substituindo veto anterior do presidente Lula por falta de previsão orçamentária.
A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (10/02/2026), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), visa estabelecer alíquotas de transição reduzidas para as indústrias químicas e petroquímicas que já participam de regimes fiscais especiais.
O objetivo é garantir uma migração suave dessas empresas para um novo regime tributário que entrará em vigor a partir de 2027. A medida busca evitar um aumento abrupto na carga tributária durante o período de transição.
Detalhes da Proposta e Contexto
As alíquotas menores, referentes ao pagamento de impostos, terão validade de março a dezembro de 2026. Elas substituem outras disposições que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto ocorreu devido à ausência de previsão de impacto orçamentário, um requisito legal para propostas que alteram receitas ou despesas públicas.
A discussão no plenário é acompanhada de perto pelo setor industrial, que busca estabilidade e previsibilidade fiscal para planejar seus investimentos e operações. A reportagem é de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a discussão ocorra em Brasília, a aprovação do PLP 14/26 pode ter desdobramentos significativos para o cenário econômico de Minas Gerais, incluindo o Norte de Minas. A redução das alíquotas tributárias para o setor químico e petroquímico tende a aumentar a competitividade das empresas atuantes no estado.
Na prática, isso pode incentivar a atração de novos investimentos e a expansão de plantas industriais já existentes. A medida tem potencial para gerar empregos e impulsionar a cadeia produtiva regional, beneficiando diretamente a economia local de cidades como Montes Claros, que buscam diversificação e fortalecimento de seu parque industrial.
Empresas que dependem de insumos químicos ou que fazem parte da cadeia de suprimentos dessas grandes indústrias também podem sentir um impacto positivo, com a possibilidade de redução de custos e maior fluidez no mercado.
