Câmara dos Deputados aprova Política Nacional para incentivar uso racional da água e combater desperdício
Proposta que define ações governamentais e instrumentos de gestão segue para o Senado, com potencial impacto na gestão hídrica do Norte de Minas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/03/2026), um projeto de lei que estabelece uma política nacional para promover o uso racional da água. A medida busca incentivar o consumo consciente e eficiente dos recursos hídricos, além de combater o desperdício em todo o país.
Conforme a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água, o desperdício é caracterizado como o volume de água potável perdido devido ao uso abusivo ou à má conservação das instalações. Entre os principais objetivos da nova política estão a redução do consumo, a melhoria da eficiência hídrica e a promoção da sustentabilidade dos recursos.
Detalhes da Proposta Aprovada
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para o Projeto de Lei 596/24, originalmente de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou que o substitutivo sanou “vícios formais e jurídicos identificados no texto original”, garantindo a constitucionalidade da medida.
O substitutivo, elaborado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), realizou ajustes técnicos, como a exclusão de referências diretas a programas criados por decretos e a instrumentos de gestão que já possuem legislação própria, como a cobrança pelo uso da água. Para a efetivação da política, foram definidos instrumentos como programas de incentivo, educação ambiental e monitoramento do consumo.
Próximos Passos no Congresso
Após a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Contudo, ainda há a possibilidade de recurso para que o projeto seja votado pelo Plenário da Câmara antes de ir para a Casa revisora. A tramitação de projetos de lei é um processo que envolve diversas etapas legislativas até a sanção presidencial.
Reflexos para o Norte de Minas
A criação de uma Política Nacional de Racionalização no Uso e Combate ao Desperdício de Água tem grande relevância para regiões como o Norte de Minas, historicamente afetadas por períodos de estiagem e desafios na gestão hídrica. A implementação de ações governamentais e programas de incentivo ao uso consciente pode fortalecer iniciativas locais e municipais.
Em Montes Claros e cidades vizinhas, onde a agricultura e o abastecimento público dependem criticamente dos recursos hídricos, a política pode estimular investimentos em tecnologias mais eficientes para irrigação e saneamento. A educação ambiental, um dos instrumentos da política, também será fundamental para engajar a população e as empresas da região na conservação da água, contribuindo para a segurança hídrica regional.
