Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia prioridade no atendimento de saúde para pessoas com deficiência
Medida visa qualificar o acesso no SUS por meio de avaliação biopsicossocial, aguardando análise final no Congresso Nacional.
Brasília, DF – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de março de 2026, um projeto de lei que estabelece novos critérios para a prioridade no atendimento em serviços de saúde para pessoas com deficiência. A proposta, que agora avança para outras etapas legislativas, busca integrar as vulnerabilidades específicas de cada indivíduo no processo de definição da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A principal inovação da medida é a inclusão da avaliação biopsicossocial como ferramenta para identificar essas vulnerabilidades. Essa avaliação considerará fatores biológicos, psicológicos e sociais, garantindo uma abordagem mais completa e humanizada. A alteração será incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura a atenção integral à saúde desse público no SUS.
Detalhes e Justificativa da Proposta
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O relator na Comissão de Saúde, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), defendeu a modificação, explicando que a proposta original, que previa atendimento independentemente de senha ou agendamento, poderia desorganizar a complexa estrutura do SUS.
Segundo Resende, “o caminho mais eficaz para facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde não é intervir na complexa engenharia de agendamentos com uma regra específica, mas qualificar o processo de priorização dentro dos mecanismos que já estruturam o SUS”. Ele acrescentou que, dessa forma, “a pessoa com deficiência terá sua prioridade reconhecida na fila de espera para cada procedimento e no momento do atendimento de urgência, de modo harmonioso com os critérios clínicos e a organização do sistema”.
Próximos Passos no Legislativo
Para se tornar lei, a proposta precisa ainda ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também passará por votação.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta seja de âmbito federal, sua aprovação terá impacto direto nos serviços de saúde oferecidos em Montes Claros e em toda a região do Norte de Minas. As unidades de saúde, hospitais e clínicas que integram o SUS precisarão adaptar seus protocolos para incluir a avaliação biopsicossocial como critério de prioridade. Isso significa que moradores da região com deficiência poderão ter um acesso mais justo e adequado aos tratamentos e consultas, considerando suas necessidades individuais e não apenas a ordem de chegada ou agendamento prévio. A medida reforça o compromisso com a inclusão e a equidade no atendimento de saúde, beneficiando milhares de pessoas com deficiência no estado.
