A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira, 7 de abril de 2026, uma audiência pública crucial para discutir os desafios da aplicação da Lei 13.819/19. A legislação institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, um tema de crescente relevância para a saúde pública brasileira.
Contexto da Audiência
O debate foi solicitado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que enfatiza a importância de avaliar a efetividade das ações previstas na lei. A legislação prevê estratégias de prevenção e a notificação sigilosa de casos por serviços de saúde e instituições de ensino, elementos fundamentais para o monitoramento e intervenção precoce.
Crescimento Alarmante dos Casos
Dados apresentados pela deputada Rogéria Santos revelam um cenário preocupante. Entre 2011 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 3,7% nas taxas de suicídio e um salto de 21% nos casos de automutilação. O crescimento foi ainda mais significativo na faixa etária de 10 a 24 anos, sinalizando uma vulnerabilidade acentuada entre os jovens.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reforça a gravidade da situação, indicando que nove em cada dez casos de suicídio poderiam ser evitados. “Mapear essas tragédias não é uma tarefa fácil, pois os próprios pais sentem dificuldade em acreditar que o filho atentou contra a própria vida. É imprescindível a prevenção e o enfrentamento do suicídio e da automutilação”, declarou a deputada.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora o debate ocorra em Brasília, as implicações da Lei 13.819/19 reverberam diretamente nas políticas de saúde pública do Norte de Minas. O aumento das taxas de suicídio e automutilação, especialmente entre jovens, é uma preocupação constante para municípios como Montes Claros, que buscam fortalecer suas redes de apoio psicossocial em escolas e unidades de saúde.
A efetividade das ações discutidas na Câmara pode orientar e aprimorar programas locais de prevenção, conscientização e acolhimento, essenciais para a saúde mental da população regional. A atenção à saúde mental infanto-juvenil se torna um pilar para o desenvolvimento social e a qualidade de vida no Norte de Minas.
