A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (7) uma audiência pública crucial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O foco da discussão é o fim da escala de trabalho 6×1, um modelo amplamente utilizado em diversos setores da economia brasileira.
O encontro, convocado a pedido do deputado Paulo Azi, está marcado para as 14h e ocorrerá no Plenário 01 do Anexo II. A audiência representa a primeira vez que os principais setores patronais do país são formalmente ouvidos pela comissão sobre o tema.
Setores Chave Presentes na Discussão
Participarão da audiência representantes de quatro confederações patronais de grande porte. Estarão presentes o gerente-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), um advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todos já confirmaram presença.
O Caminho da PEC 221/19
A PEC 221/19 tramita na Câmara desde 2019. Contudo, a proposta ganhou notoriedade e força no debate público após mobilizações nas redes sociais em 2024. Em 2026, a pauta legislativa foi retomada com pressão de trabalhadores que defendem a redução da jornada de trabalho.
Impacto e Contexto da Escala 6×1
A escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, é alvo de críticas por parte de trabalhadores que alegam exaustão e prejuízo à qualidade de vida. A audiência na CCJC busca equilibrar as diferentes perspectivas, ouvindo as demandas dos empregadores e as reivindicações dos empregados sobre a organização da jornada.
A discussão sobre a jornada de trabalho é de grande relevância econômica e social, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros. A expectativa é que o debate aprofunde o entendimento sobre os possíveis efeitos da aprovação da PEC para os setores produtivos e para os trabalhadores.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
