Câmara dos Deputados debate protocolo unificado para vítimas de estupro com impacto em Montes Claros e Norte de Minas
Projeto de lei busca reduzir revitimização e integrar serviços de saúde, segurança e justiça, fortalecendo atendimento na região.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2525/24, que propõe um protocolo de atuação integrado para autoridades em casos de estupro. A iniciativa visa estabelecer prazos claros para exames de corpo de delito, administração de medicamentos preventivos contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e outras medidas essenciais. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da proposta, destacou a necessidade de aprimorar o fluxo de atendimento às vítimas.
Em entrevista à Rádio Câmara, Soraya Santos explicou que o objetivo é criar uma rede de atendimento mais eficiente, conectando serviços de saúde, segurança e Justiça. “A gente tem que melhorar esse fluxo”, afirmou a deputada. Ela citou a dificuldade de aplicação de uma lei existente, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que prevê a emissão de medida protetiva diretamente do hospital quando o médico identifica sinais de violência. “Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia”, completou.
Integração de serviços e prazos claros
O projeto, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), funcionará como um guia para a aplicação das leis já em vigor. Entre as determinações propostas, a vítima de estupro deverá ter acesso a exame de corpo de delito em até 24 horas, acompanhamento psicológico e social, e medicação para prevenção de ISTs e gravidez em até 72 horas após o ocorrido. Essas ações são cruciais para a saúde e bem-estar da pessoa agredida.
Medidas para proteger a vítima
A proposta também estabelece que o suspeito seja apresentado à autoridade judicial em até 24 horas para audiência de custódia. Além disso, o sigilo das informações pessoais da vítima será garantido, protegendo-a de exposição e constrangimento, um passo fundamental para evitar a revitimização e a violência institucional. A clareza nos procedimentos busca oferecer um suporte mais digno e eficaz.
Responsabilidade de agentes públicos
Um ponto importante do PL 2525/24 é a responsabilização. O agente público que descumprir o protocolo proposto poderá responder criminal e administrativamente. Essa medida visa assegurar que as diretrizes sejam seguidas rigorosamente, garantindo o direito das vítimas a um atendimento adequado e humano em um momento de extrema vulnerabilidade.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta seja de âmbito federal, sua aprovação terá reflexos diretos na forma como os casos de estupro são tratados em todo o Brasil, incluindo Montes Claros e o Norte de Minas. A integração dos protocolos exigirá que hospitais, delegacias e varas judiciais da região, como em Montes Claros, Janaúba e Pirapora, adaptem seus procedimentos. Isso significa que as vítimas de violência sexual no Norte de Minas poderão contar com um atendimento mais padronizado, ágil e menos burocrático, desde o primeiro contato com a saúde ou segurança pública. A capacitação de profissionais locais será essencial para a efetivação dessas novas diretrizes, potencializando a proteção e o amparo às mulheres da região.
