Diálogo Permanente para Segurança Nacional
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados instituiu uma agenda de diálogo permanente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, marcando um novo capítulo na colaboração entre os poderes. A iniciativa teve início nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, com a primeira visita do ministro Wellington César Lima e Silva à comissão, acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Velos, e pelo secretário de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
O encontro, que reuniu a maioria dos deputados da comissão, visa alinhar prioridades e buscar apoio governamental para as propostas legislativas em trâmite. O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a importância da parceria para obtenção de resultados efetivos na segurança pública.
Prioridades Legislativas em Pauta
Entre as propostas consideradas prioritárias pela Comissão de Segurança está a criação de um piso salarial nacional para todas as polícias do Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/25), que estabelece esse piso para policiais civis, militares e bombeiros militares, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua análise.
Outras pautas acompanhadas de perto incluem a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que aguarda votação em comissão antes de seguir para o Plenário, e o projeto de lei antifacção (PL 5582/25). Este último, após modificações no Senado, retornou à Câmara para nova apreciação. Segundo o deputado Coronel Meira, representantes do Ministério da Justiça se reunirão semanalmente com o colegiado para discutir o andamento dessas e outras votações.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora as discussões ocorram em Brasília, as decisões tomadas no âmbito da Comissão de Segurança Pública e do Ministério da Justiça podem ter impacto direto na segurança do Norte de Minas. A criação de um piso salarial nacional, por exemplo, poderia influenciar a valorização e retenção de profissionais das forças de segurança em cidades como Montes Claros, Janaúba e Pirapora, que frequentemente enfrentam desafios de efetivo e infraestrutura.
A articulação entre os poderes federais para combater facções e fortalecer a segurança pública nacionalmente também reverbera na atuação das polícias estaduais e municipais da região. O diálogo permanente pode facilitar a implementação de políticas e repasse de recursos que beneficiem diretamente a população do Norte de Minas, contribuindo para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança local.
