O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado, na terça-feira (24 de fevereiro), como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão, tomada em Brasília, marca um passo importante na tramitação de uma matéria que pode impactar diretamente a jornada de milhões de trabalhadores em todo o país.
Análise na CCJ e Propostas em Pauta
A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam apensadas. São elas: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A comissão verificará a conformidade dos textos com a Constituição Federal e as normas regimentais antes de qualquer avanço.
A etapa na Comissão de Constituição e Justiça é fundamental para validar a constitucionalidade das propostas. A aprovação da admissibilidade abre caminho para um debate mais aprofundado sobre o mérito das alterações propostas.
Caminho Legislativo e Impacto Potencial
Caso as PECs sejam aprovadas na CCJ, elas seguirão para análise em uma comissão especial, que será criada especificamente para debater o mérito das propostas e apresentar um parecer. Posteriormente, o tema será levado ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação final, onde exige quórum qualificado para aprovação.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a discussão ocorra em nível federal, a eventual aprovação do fim da escala 6×1 pode gerar mudanças significativas para empresas e trabalhadores do Norte de Minas. A região, com sua diversidade econômica em setores como comércio, serviços e indústria, emprega grande parte da população em jornadas variadas. Uma alteração na legislação trabalhista exigiria adaptações nos contratos e na organização das equipes em cidades como Montes Claros e municípios vizinhos.
A medida, se concretizada, poderia influenciar a qualidade de vida dos trabalhadores e os custos operacionais das empresas locais, demandando atenção e acompanhamento por parte de sindicatos e associações empresariais da região.
