O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta quarta-feira (11 de fevereiro de 2026), a partir das 13h55, a análise de uma pauta com cinco itens, incluindo o Projeto de Lei 399/25. A proposta visa alterar a legislação sobre a qualidade dos combustíveis no país, reforçando a fiscalização do setor, uma medida que pode impactar diretamente a realidade de consumidores e empresários em todo o Brasil, inclusive no Norte de Minas.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o texto prevê um reajuste substancial na multa por adulteração de combustíveis. Os valores atuais, que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, seriam elevados para R$ 90 mil a R$ 20 milhões. Esse aumento representa um acréscimo de aproximadamente 300% na penalidade máxima, sinalizando um endurecimento na legislação para combater as fraudes.
Aumento significativo na fiscalização
O objetivo do Projeto de Lei 399/25 é desestimular práticas ilegais que comprometem a qualidade dos combustíveis e prejudicam tanto os consumidores quanto os postos que operam dentro da legalidade. A adulteração de gasolina, etanol ou diesel pode causar danos aos veículos, além de representar riscos ambientais e à saúde pública. Com o reajuste das multas, espera-se que os órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tenham um instrumento mais eficaz para punir os infratores.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta seja de âmbito nacional, os efeitos de uma legislação mais rigorosa contra a adulteração de combustíveis são particularmente relevantes para o Norte de Minas. A região, com sua vasta malha rodoviária e diversas cidades, como Montes Claros, depende fortemente do transporte por veículos, tornando a qualidade dos combustíveis um fator crucial para a economia e o dia a dia da população. A implementação de multas mais pesadas pode coibir a atuação de grupos criminosos que exploram a adulteração, garantindo um mercado mais justo e seguro para os consumidores e para os cerca de 300 postos de combustíveis registrados na região.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI) tem, historicamente, defendido medidas que garantam a concorrência leal e a proteção ao consumidor. Um aumento nas penalidades federais pode fortalecer a fiscalização e reduzir a incidência de combustíveis adulterados, protegendo o poder de compra do cidadão e a integridade dos veículos que circulam pelas estradas mineiras.
