Politica

Câmara Federal Pode Votar Regulamentação do Trabalho por Aplicativo em Março, Anuncia Relator

A proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152/25) pode ser votada na Câmara dos Deputados já em março, logo após o Carnaval. A informação foi confirmada pelo relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara. O tema é tratado como prioridade pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Augusto Coutinho tem se dedicado a construir um texto abrangente, buscando equilíbrio para oferecer segurança tanto aos trabalhadores quanto às plataformas e aos consumidores. As discussões envolveram reuniões com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho, além de encontros com representantes de trabalhadores e entidades de defesa do consumidor.

Proposta Abrangente e Direitos Mínimos

A complexidade do projeto reside na intenção de abranger todos os tipos de aplicativos, desde os de entrega até os de transporte de passageiros. No final do ano passado, Coutinho chegou a apresentar um substitutivo que mantém a autonomia do trabalhador como eixo central, mas cria um regime jurídico próprio.

Este novo regime estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias. Entre eles, destacam-se a proteção previdenciária, a transparência nas regras algorítmicas, o acesso prévio às informações de cada serviço e a possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio ou aplicação de penalidades. O objetivo é assegurar condições mais justas sem inviabilizar o serviço.

Diálogo e Próximos Passos

O relator manifestou-se aberto a novas sugestões do governo e dos setores envolvidos, buscando o máximo de consenso possível antes da votação. Questões que não chegarem a um acordo poderão ser decididas por meio do voto, conforme adiantou Coutinho. “A gente tem de ter o cuidado de não interferir tanto no serviço a ponto de inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo”, declarou o deputado.

Após a análise na comissão especial, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para sua aprovação final.

Reflexos para o Norte de Minas

A possível regulamentação do trabalho por aplicativo na Câmara Federal terá reflexos diretos para milhares de pessoas que dependem dessa modalidade de trabalho em Montes Claros e em diversas cidades do Norte de Minas. A região, que conta com um número crescente de motoristas e entregadores por aplicativo, poderá ver melhorias nas condições de trabalho e maior segurança jurídica e previdenciária para esses profissionais.

A expectativa é que a medida possa trazer mais estabilidade para as famílias que dependem dessa renda, além de influenciar a dinâmica econômica local. Associações de trabalhadores por aplicativo em Montes Claros e cidades vizinhas acompanham de perto as discussões em Brasília, esperando que a legislação contemple as particularidades regionais e garanta um ambiente de trabalho mais justo e sustentável na cidade e arredores.

Confira: Nova legislação federal sobre pequenas empresas pode beneficiar microempreendedores mineiros