Certidão Criminal para Casamento: Câmara Aprova Projeto que Pode Reduzir Violência Contra Mulheres e Afetar Montes Claros e Norte de Minas
Proposta que altera o Código Civil exige antecedentes criminais e judiciais, buscando maior transparência e segurança para futuras noivas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1973/23. A proposta institui a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e judiciais cíveis e criminais para a habilitação ao casamento. A medida, que altera o Código Civil, busca adicionar uma camada de transparência significativa ao processo matrimonial.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a exigência das novas certidões em entrevista à Rádio Câmara. Para o parlamentar, a iniciativa pode proteger mulheres ao fornecer informações sobre eventuais históricos de violência dos futuros cônjuges. “A mulher vai decidir se vai querer casar ou não, sabendo daquela informação [histórico de violência]. Não vai impedir, mas vai ser obrigatório ele apresentar esses documentos,” explicou o deputado em 27 de fevereiro de 2026.
Proposta Busca Mais Transparência
Capitão Alberto Neto comparou a exigência desses documentos ao que já ocorre em concursos públicos e em processos seletivos para algumas vagas de emprego, onde a apresentação de certidões é um requisito padrão. O objetivo é que a informação prévia capacite a mulher a tomar uma decisão mais consciente antes de formalizar a união.
Exigências Atuais do Código Civil
Atualmente, o Código Civil já lista uma série de documentos para a habilitação ao casamento. Entre eles estão a certidão de nascimento, autorização de responsáveis legais (se aplicável), declaração de duas testemunhas, declaração de estado civil, domicílio e residência dos noivos e de seus pais, além de certidão de óbito de cônjuge falecido, ou de anulação/divórcio de casamento anterior.
Próximos Passos da Tramitação
De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o projeto agora segue para análise do Senado Federal. Para que a proposta se torne lei, é necessário que obtenha aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Reflexos para o Norte de Minas
A possível exigência da certidão criminal para casamento, caso vire lei, terá um impacto direto nos cartórios e nas comunidades do Norte de Minas. A medida visa fortalecer a segurança da mulher, um tema de grande relevância na região, onde, como em outras partes do Brasil, a violência doméstica ainda é um desafio. Cartórios de Montes Claros, Curvelo e outras cidades da região deverão se adaptar às novas exigências, orientando os casais e reforçando a rede de apoio e informação para as futuras noivas. A transparência nos antecedentes pode empoderar mulheres da região a fazerem escolhas mais seguras em seus relacionamentos, contribuindo para a redução dos índices de violência.
