CNJ Afasta Desembargador do TJMG Após Voto em Absolvição de Estupro de Vulnerável em Minas Gerais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada após o magistrado ser alvo de pedidos de investigação por proferir um voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, e também da mãe da menina, suspeita de conivência com o crime.
Além do afastamento, o desembargador Magid Nauef Láuar também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), conforme apurado pelo CNJ. O caso gerou grande repercussão, impulsionando novas denúncias contra o magistrado.
Novas Acusações e Investigação
Em nota à imprensa, o CNJ confirmou ter recebido diversas denúncias indicando que o desembargador teria praticado delitos sexuais durante seu período de atuação como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais. A Corregedoria Nacional de Justiça já ouviu cinco supostas vítimas do magistrado.
Ao identificar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o Conselho Nacional de Justiça determinou o prosseguimento da apuração dessas novas denúncias. O afastamento de Magid Nauef do cargo visa justamente evitar qualquer tipo de interferência nas investigações em curso, garantindo a lisura do processo.
Recuo na Decisão Original
Curiosamente, antes de ser afastado, o desembargador Magid Nauef Láuar já havia proferido uma decisão individual na última quarta-feira (25). Na ocasião, ele restabeleceu a condenação em primeira instância do homem e da mãe da adolescente, determinando a prisão dos acusados. Este recuo ocorreu apenas dois dias antes da deliberação do CNJ sobre seu afastamento.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não se pronunciará sobre o caso. A matéria foi atualizada às 14h55 com as informações mais recentes sobre o afastamento.
