A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) deu um passo significativo para a democratização do acesso à moradia regularizada ao firmar uma parceria inédita com o Consórcio Uniã o da Serra Geral. O acordo visa oferecer o serviço de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) a 15 municípios consorciados, com um projeto inicial que prevê a regularização de 10 mil unidades habitacionais.
O investimento estimado para esta iniciativa pioneira ultrapassa os R$ 23 milhões, demonstrando o compromisso do estado em expandir o alcance de políticas públicas essenciais. As negociações que culminaram na assinatura do convênio ocorreram em Janaúba, no Norte de Minas, sede do consórcio, e contaram com a participação de representantes da Cohab-MG, incluindo gerentes da área de Atração de Investimentos e Novos Negócios.
Fortalecimento de Políticas Públicas
Edward Santos, gerente da Cohab-MG, destacou a importância da colaboração. “Essa ação fortalece a integração entre as instituições e amplia a efetividade das políticas públicas, garantindo que o serviço chegue à ponta, ao cidadão, que é o principal beneficiário”, afirmou. As tratativas para a formalização da parceria foram iniciadas em 2025 e conduzidas de forma estratégica, visando ampliar a capacidade de atuação e a capilaridade financeira da companhia.
Até o momento, a Cohab-MG já contabiliza mais de 10 mil regularizações fundiárias concluídas em mais de 160 municípios mineiros, com outros cerca de 30 mil processos em andamento. Essa nova parceria representa um salto na capacidade de atendimento e na velocidade com que as famílias terão seus imóveis legalizados.
O que é a Reurb?
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é um instrumento legal fundamental para adequar áreas urbanas ocupadas irregularmente. O processo permite a transformação de assentamentos informais em bairros reconhecidos oficialmente, trazendo inúmeros benefícios como organização territorial, valorização imobiliária, melhoria da infraestrutura urbana e, consequentemente, aumento da arrecadação municipal. Além disso, a Reurb contribui para a redução de conflitos fundiários e eleva a qualidade de vida dos moradores.
Como Participar?
Prefeituras e consórcios municipais interessados em aderir ao serviço de Regularização Fundiária podem entrar em contato com a Gerência de Atração de Investimentos e Novos Negócios da Cohab-MG. Os interessados podem utilizar os telefones (31) 3915-0813 ou (31) 3915-1074, ou buscar mais informações na página oficial da Cohab-MG.
Impacto para o Norte de Minas:
A parceria firmada com o Consórcio Uniã o da Serra Geral é de grande relevância para o Norte de Minas. A regularização de 10 mil imóveis nesta região específica significa a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida para milhares de famílias que, até então, viviam em situação de informalidade. A iniciativa também impulsiona o desenvolvimento urbano e econômico dos municípios envolvidos, ao formalizar a propriedade e possibilitar o acesso a crédito e a melhorias na infraestrutura local.
