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"title": "Câmara aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência, com reflexos para o Norte de Minas",
"subtitle": "Medida federal, que integra o direito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca promover autonomia e inclusão social através de recursos tecnológicos essenciais.",
"content_html": "<p>A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de março de 2026, um projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de acessar tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida federal visa promover a autonomia, a dignidade e a inclusão social desse grupo, oferecendo recursos tecnológicos indispensáveis para o exercício pleno da cidadania, com impacto potencial para os moradores de Montes Claros e de todo o Norte de Minas.</p>n<img src="https://www.portaminnasnoticias.com.br/imagens/tecnologia-assistiva-sus-camara.jpg" alt="Deputado Amom Mandel discursa em sessão da Câmara dos Deputados em Brasília, discutindo acesso a tecnologia assistiva."/>n<h3>Mudança na Legislação Federal</h3>n<p>O texto aprovado é um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que realizou ajustes no projeto original (PL 4326/24), de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Enquanto a proposta inicial previa a criação de uma lei autônoma para instituir a assistência tecnológica personalizada, a nova redação incorpora esse direito diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo a legislação já existente.</p>n<p>Segundo o relator Amom Mandel, os ajustes realizados garantem a exequibilidade do projeto e reforçam direitos já consolidados. Com a alteração, o SUS deverá assegurar o acesso aos recursos tecnológicos, seguindo critérios já estabelecidos para a assistência terapêutica integral e a incorporação de novas tecnologias na saúde pública do país.</p>nn<h3>Impacto da Tecnologia Assistiva</h3>n<p>O deputado Amom Mandel destacou que pessoas com deficiência enfrentam barreiras constantes no trabalho, nos estudos e em atividades sociais. Muitas dessas dificuldades podem ser superadas com o apoio tecnológico adequado. "O acesso a recursos tecnológicos de apoio vai melhorar, de fato, a qualidade de vida dessas pessoas e proporcionar a melhoria do perfil de saúde física e mental", afirmou Mandel.</p>n<p>A tecnologia assistiva abrange uma vasta gama de recursos, desde equipamentos e dispositivos simples, como engrossadores de lápis, até itens mais complexos, como cadeiras de rodas motorizadas, metodologias e serviços que proporcionam independência e qualidade de vida a indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida.</p>nn<h3>Próximos Passos em Brasília</h3>
<p>A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, ainda será analisada por outras comissões importantes. Entre elas, estão a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.</p>nn<h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3>n<p>A aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para as pessoas com deficiência em todo o Brasil, incluindo os milhares de moradores do Norte de Minas. A região, que depende amplamente dos serviços do SUS, poderá ver uma expansão na oferta de recursos que promovem maior autonomia e inclusão. Em Montes Claros e cidades vizinhas, a demanda por tecnologias assistivas é constante, e a garantia legal de acesso via SUS pode desafogar sistemas locais e garantir que mais pessoas tenham acesso a equipamentos e serviços essenciais para uma vida plena. Organizações de apoio a pessoas com deficiência na região esperam que a futura lei agilize a disponibilização desses recursos, melhorando diretamente o bem-estar e a participação social da comunidade.</p>"
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