Comissão da Câmara aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais de Minas Gerais
Medida altera o Pró-Vida e torna obrigatória a participação em programas de reeducação para profissionais de segurança pública.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de março de 2026, o Projeto de Lei 2615/24. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar nas diretrizes dos programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho voltados aos profissionais de segurança pública e defesa social, impactando também os agentes de Minas Gerais.
O texto aprovado altera a Lei 13.675/18, que originalmente criou o programa Pró-Vida para prevenir a violência autoprovocada e o suicídio entre profissionais da área. Com a mudança, o Pró-Vida passará a elaborar diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica e familiar.
Atendimento obrigatório em casos de violência
Uma das principais inovações do PL 2615/24 é a obrigatoriedade da participação em programas de reeducação. Em situações de violência doméstica e familiar constatadas com base na Lei Maria da Penha ou no Estatuto da Criança e do Adolescente, o atendimento no Pró-Vida, que atualmente não é compulsório, se tornará mandatório.
A proposta prevê, ainda, o desenvolvimento de programas de prevenção contra a violência doméstica e familiar. Esses programas serão implementados por meio de atendimento psiquiátrico, criação de núcleos terapêuticos de apoio e ampla divulgação de informações sobre o tema.
Vulnerabilidade dos profissionais e apoio institucional
Na justificativa do projeto, o deputado Aureo Ribeiro ressaltou que os profissionais de segurança pública estão constantemente expostos a situações de alto risco e estresse. Essa realidade os torna mais vulneráveis a transtornos mentais, como depressão e ansiedade, que são mais prevalentes nessa categoria do que na população em geral.
“Viver sob níveis elevados de estresse pode aumentar significativamente o risco de comportamentos violentos nas relações domésticas e familiares”, afirmou o parlamentar. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), considerou a medida um avanço. “A proposta promove um avanço institucional ao reconhecer de forma ampla que a violência doméstica deve ser tema dos programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social”, destacou Santos.
Próximos passos da tramitação
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reflexos para o Norte de Minas
Para os profissionais de segurança pública que atuam em Montes Claros e em todo o Norte de Minas, a aprovação final deste projeto representará um importante reforço no suporte à saúde mental e na prevenção da violência doméstica. A região, que conta com um significativo contingente de policiais civis, militares, federais e agentes penitenciários, poderá se beneficiar diretamente dos programas de prevenção e reeducação. A medida pode contribuir para o bem-estar das famílias desses profissionais e, consequentemente, para a qualidade do serviço prestado à população local. A expectativa é que as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Rede Pró-Vida, sejam adaptadas às realidades regionais, garantindo um atendimento eficaz.
