A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, uma proposta que concede isenção de tributos federais (IPI, PIS/Cofins) na importação e aquisição de cavalos, equipamentos e insumos para a prática da prova de rédeas. A medida, no entanto, vem acompanhada de uma importante contrapartida: a execução de projetos sociais.
O colegiado deu aval ao Projeto de Lei 4881/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), com uma emenda crucial apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). A intenção é reduzir os custos da modalidade, desonerando a compra de itens essenciais.
Contrapartida Social e Inclusão
A principal inovação veio com a emenda da relatora, deputada Flávia Morais, que inseriu a exigência de comprovação de projetos de inclusão social. Estes devem estar ligados a esportes ou terapias equestres, como a equoterapia, preferencialmente direcionados a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Flávia Morais justificou a medida afirmando que “a renúncia fiscal representa um esforço coletivo da sociedade, razão pela qual se mostra adequado estabelecer contrapartidas que ampliem o acesso às práticas esportivas e terapêuticas”. A regulamentação sobre a comprovação caberá ao Poder Executivo.
Detalhes da Proposta
A isenção abrange uma série de itens importantes para a prova de rédeas, como selas, mantas, esporas, cabeçadas, freios, rédeas, medicamentos veterinários e os próprios animais com finalidade esportiva comprovada. A medida busca fomentar a modalidade, tornando-a mais acessível.
Além disso, o texto aprovado prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com os estados para estender o benefício ao ICMS, um imposto de competência estadual, o que ampliaria ainda mais o alcance da desoneração.
Próximos Passos no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise de outras comissões importantes na Câmara dos Deputados. Ela será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nestes colegiados o texto poderá seguir para sanção presidencial.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a aprovação tenha ocorrido em Brasília, a medida pode gerar reflexos importantes para o Norte de Minas. A região, conhecida por sua vocação agropecuária e pela presença de criadores de cavalos, pode se beneficiar da desoneração na aquisição de animais e equipamentos, estimulando a prática e o desenvolvimento do esporte equestre local.
Além disso, a exigência de projetos sociais abre portas para o desenvolvimento ou fortalecimento de iniciativas de equoterapia e inclusão esportiva em cidades como Montes Claros e municípios vizinhos, ampliando o acesso a terapias e atividades para crianças e jovens em vulnerabilidade social. Entidades representativas do setor equestre na região poderão ser estimuladas a buscar a regularização para acessar os benefícios e implementar essas contrapartidas.
