Câmara dos Deputados Autoriza Modernização de Iluminação Veicular
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre caminho para a substituição das lâmpadas originais dos faróis de veículos por tecnologias mais modernas, como o LED. A decisão, que ainda precisa ser confirmada em outras instâncias, representa um avanço significativo, especialmente para proprietários de carros mais antigos em todo o país, incluindo o Norte de Minas Gerais.
O texto aprovado estabelece que a troca será permitida para qualquer veículo, independentemente de sua idade. Para isso, é crucial que as novas lâmpadas possuam certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que a instalação respeite os padrões de segurança e regulagem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Benefícios da Tecnologia LED e Mudança na Legislação
A proposta é um substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1108/25, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O relator optou por inserir a medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, visando desburocratizar o processo e garantir maior segurança nas vias.
“A autorização para modernização de sistemas de iluminação por tecnologia LED representa avanço que beneficia proprietários de veículos antigos, visto que essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia”, afirmou Zé Trovão. Atualmente, uma resolução do Contran proíbe expressamente a troca de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, a menos que o manual do fabricante já preveja essa possibilidade.
Próximas Etapas da Proposta
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei 1108/25 segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a medida se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
A eventual sanção desta lei trará impactos diretos para os motoristas do Norte de Minas. Com uma frota veicular considerável, incluindo muitos modelos mais antigos, a possibilidade de modernizar a iluminação com lâmpadas LED pode representar maior segurança nas estradas da região, conhecidas por trechos com pouca iluminação. Além disso, a economia de energia e a melhor visibilidade noturna são benefícios que se alinham às necessidades dos condutores locais, podendo também gerar demanda para o setor de autopeças e serviços automotivos em cidades como Montes Claros, Janaúba e Pirapora.
