Medida visa proteger produtores rurais de Minas Gerais e do país
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, uma medida que visa garantir o ressarcimento de produtores rurais por perdas de produtos perecíveis causadas pela falta de energia elétrica. A decisão representa um avanço significativo para o setor, que frequentemente enfrenta prejuízos em decorrência das interrupções no fornecimento, inclusive em áreas do Norte de Minas.
O que prevê o projeto?
Conforme a proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), o produtor rural deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda dos produtos foi diretamente ocasionada pela interrupção no fornecimento de luz. O valor do ressarcimento será calculado com base no preço de mercado dos itens na região afetada.
O relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou a importância da iniciativa. “A mudança fortalecerá os incentivos para a atuação proativa das distribuidoras, ao mesmo tempo em que responde a uma demanda dos produtores”, afirmou Medeiros. A medida busca responsabilizar as concessionárias e incentivar a melhoria da qualidade do serviço.
Prazo e Penalidades
O pedido de compensação deverá ser encaminhado diretamente à concessionária de energia elétrica, que terá um prazo de 30 dias para analisar o caso. Caso a empresa não cumpra esse período, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor total calculado para o ressarcimento, funcionando como um incentivo para agilizar o processo.
O deputado Marx Beltrão ressaltou a urgência da questão: “Produtores rurais de todo o país têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, declarou o parlamentar.
Próximos Passos no Legislativo
O Projeto de Lei 1940/24 segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação deste projeto na Comissão de Agricultura é de grande relevância para o Norte de Minas, uma região com forte vocação agropecuária. Produtores de leite, hortaliças, frutas e carnes, entre outros, dependem diretamente de um fornecimento de energia elétrica estável para a conservação de seus produtos e o funcionamento de equipamentos. As constantes quedas de energia, especialmente em áreas rurais, resultam em perdas financeiras significativas para agricultores familiares e grandes produtores. A eventual sanção da lei pode oferecer uma segurança jurídica e econômica essencial para o desenvolvimento do agronegócio local, minimizando prejuízos e incentivando investimentos na região.
