A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (12/03/2026), um projeto de lei que estabelece prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 meses de idade. A medida, que altera a Lei do Atendimento Prioritário, busca assegurar que este grupo tenha preferência dentro da fila já existente para atendimento prioritário.
A proposta é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 5815/23, originário do Senado. A parlamentar optou por focar a prioridade em crianças com até um ano, retirando a previsão de prioridade especial para idosos acima de 80 anos, que já é contemplada por legislação específica.
Necessidade de Atenção Aos Bebês
O objetivo central do projeto é proporcionar maior conforto e agilidade no atendimento de famílias com bebês pequenos. Segundo a deputada Laura Carneiro, a mudança é essencial para organizar o fluxo de atendimento e garantir que as necessidades específicas de crianças nos primeiros meses de vida sejam devidamente respeitadas.
“A iniciativa revela grande sensibilidade social ao reconhecer que o primeiro ano de vida constitui período de extrema dependência do bebê, exigindo maior atenção, tempo e energia da mãe, do pai ou de quem esteja responsável”, declarou Laura Carneiro. A medida busca aliviar a rotina de cuidadores em bancos, hospitais, repartições públicas e outros locais com filas.
Próximas Etapas no Congresso
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a discussão ocorra em Brasília, a aprovação final do Projeto de Lei 5815/23 terá impacto direto nos municípios do Norte de Minas, incluindo Montes Claros e cidades vizinhas. A nova regra, caso sancionada, deverá ser implementada em todos os estabelecimentos que já oferecem atendimento prioritário, como hospitais, bancos, supermercados e órgãos públicos da região. Isso significa que famílias com bebês de até 1 ano de idade em Montes Claros, Janaúba, Januária e outras localidades da área terão direito a um atendimento ainda mais ágil e humanizado, facilitando o acesso a serviços essenciais e reduzindo o tempo de espera.
